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LEI COMPLEMENTAR Nº 0061, DE 02/02/2005. Fixa valores de Referências dos Cargos Efetivos, Funções Gratificadas, Cargos em Comissão e Cargo de Secretário, Procurador, Coordenador de Gabinete e Controlador da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0058, DE 13/01/2005. Fixa valores de Referências dos Cargos Efetivos, Funções Gratificadas, Cargos em Comissão e Cargo de Secretário, Procurador e Controlador da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0057, DE 17/01/2005. Extingue Cargos da Câmara Municipal de Teresópolis.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0050, DE 21/05/2004. Reestrutura o Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Teresópolis-RJ.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 194, DE 28/04/2015. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164/2013 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, REFERENTE A CARGOS EM COMISSÃO).
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 194 , DE 28/04/2015. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164/2013 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, REFERENTE A CARGOS EM COMISSÃO).
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 164, DE 09/05/2013. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 061/2005, EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS E FIXA VALORES.
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