LEI MUNICIPAL Nº 0204, DE 01/10/1953. Anula, para todos os efeitos, o Processo nº 5.146/48 que modificou os de nºs 2.088/44 e 3.648/45.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica anulado, para todos os efeitos, o Processo nº 5.146/48 que modificou os de nºs 2.088/44 e 3.648/45. (VETADO)
Art. 2º Fica o Chefe do Executivo autorizado a determinar a abertura de um Logradouro ligando à Avenida Capichaba à Rua "D" do Loteamento de D. Margarida Lescouséres, no 1º Distrito do Município.
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teresópolis,
Em 06 de agosto de 1953.
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AVELAR SILVA
Presidente
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Augusto Pinho Couto
1º Secretário
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José Gomes da Costa Jr.
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 023/1953
Sancionada e Promulgada em16/09/1953
Publicado no Órgão Oficial em 01/10/1953