LEI MUNICIPAL Nº 2100, DE 05/09/2001. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso com a Firma Globex Utilidades Ltda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Permissão de Uso com a Firma Globex Utilidade Ltda., para utilização do espaço físico da Praça Governador Portela, localizado ao lado da Prefeitura, nos dias 02 e 03 de setembro de 2001, visando a realização do Evento denominado Feira de Ofertas.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 30 de setembro de 2001.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário
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PAULO SÉRGIO MORET
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 130/2001
Sancionada em 31/08/2001
Publicada em 05/09/2001
Periódico Gazeta de Teresópolis