LEI MUNICIPAL Nº 2113, DE 14/11/2001. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. Paulo Sérgio Moraes Gomes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. Paulo Sérgio Moraes Gomes, com o objetivo de utilizar as dependências da Escola Municipal Vargem Grande para manutenção da mesma.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 05 de novembro de 2001.
______________________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
______________________________
ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário
______________________________
PAULO SÉRGIO MORET
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 120/2001
Sancionada em 09/11/2001
Publicada em 14/11/2001
Periódico Gazeta de Teresópolis