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LEI MUNICIPAL Nº 2957 - Pub. 23/09/2010. Autoriza o Executivo Municipal a proceder Leilão Público dos bens inservíveis à Administração Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 2746 - Pub. 17/12/2008. Autoriza o Executivo Municipal a proceder leilão público dos Bens inservíveis à Administração Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 2647 - Pub. 03/04/2008. Autoriza o Executivo Municipal a proceder Leilão Público dos Bens Inservíveis à Administração Municipal, apurados mediante processo administrativo regular .
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LEI MUNICIPAL Nº 2345 - Pub. 21/05/2004. Autoriza o Executivo Municipal a proceder Leilão Público dos Bens Inservíveis à Administração Municipal, apurados mediante processo administrativo regular.
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LEI MUNICIPAL Nº 2188 - Pub. 13/09/2002. Autoriza o Executivo Municipal a proceder Leilão Público dos Bens Inservíveis à Administração Municipal, apurados mediante Processo Administrativo Regular.
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LEI MUNICIPAL Nº 1682 - Pub. 16/06/1996. Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Leilão Público, de bens inservíveis à Administração Municipal, apurados mediante Processo Administrativo regular.
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LEI MUNICIPAL Nº 1391 - Pub. 27/12/1991. Autoriza o Executivo Municipal a vender em Hasta Pública sucatas de viaturas e peças inservíveis para a Administração.
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LEI MUNICIPAL Nº 1277, DE 14/10/1989. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a vender em hasta pública, sucatas de viaturas e peças inservíveis para a Administração.
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LEI MUNICIPAL Nº 0974 - Pub. 22/12/1979. Autoriza a venda de veículos em hasta pública.
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LEI MUNICIPAL Nº 0922 - Pub. 15/04/1978. Autoriza a venda em hasta pública de veículos da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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