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LEI MUNICIPAL Nº 2687, DE 29/08/2008. Fornecimento aos alunos carentes matriculados nas Escolas Municipais materiais de higiene bucal.
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LEI MUNICIPAL Nº 2625, DE 28/12/2007. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de Espaço Físico e dos Bens Móveis que os guarnece com instituições de Ensino, para realização de cursos de pequena duração, técnicos, ensino superior e de extensão.
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LEI MUNICIPAL Nº 2623, DE 13/12/2007. Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano - HCTCO.
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LEI MUNICIPAL Nº 2034, DE 14/07/2000. Aprova o Convênio firmado entre a União Federal e o Município de Teresópolis para aquisição de um acervo bibliográfico, equipamento e mobiliário para implantação de uma Biblioteca Pública Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1570, DE 19/10/1994. Autoriza o Executivo Municipal a concretizar Cessão de Uso de uma cadeira para atendimento odontológico para a Igreja Batista da Barra do Imbuí, a fim de atender às comunidades carentes de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1565, DE 13/08/1994. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar concessão para produção, aquisição e instalação de caixas coletoras e caçambas estacionárias de resíduos sólidos, nos logradouros públicos do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0927, DE 30/05/1978 . Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens móveis, contratar financiamento e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 0354, DE 06/11/1960. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a adquirir um trator.
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LEI MUNICIPAL Nº 0238, DE XX/XX/1955. Abre Crédito Extraordinário de Cr$ 250.000,00 para compra de equipamento e aparelhagem p/ o Hospital Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 0221, DE 31/12/1953. Abre Crédito Especial de Cr$ 17.140,80 para aquisição de abrigos de ônibus.
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