LEI MUNICIPAL Nº 0240, DE 16/04/1955. Autoriza a venda em Hasta Pública de um terreno da Municipalidade, localizado na Rua Dr. Aleixo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a vender, em Hasta Pública, uma faixa de terra de propriedade da Prefeitura de Teresópolis, fazendo esquina com a Rua Dr. Aleixo, junto à propriedade Sr. Tolentino Pimentel, com a extensão de 33,m50 pelo lado citada propriedade e 32,m95 pela Rua Dr. Aleixo, tendo de fundos 3,m90 e a área de 160,m²65.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 30 de março de 1955.
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IRINEU DIAS DA ROSA
Presidente
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RAUL FERNANDES
1º Secretário
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LUIZ MENDES
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 005/1955
Sancionada e Promulgada em 06/04/1955
Publicado no Órgão Oficial em 16/04/1955