LEI MUNICIPAL Nº 3268 DE 27/12/2013. DESAFETA O TRECHO FINAL DA RUA PARAGUAÇU, NO BAIRRO MEUDON, EM PROVEITO DE COMARY - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2744, DE 18/12/2008. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder permuta de área municipal por bens moveis de interesse da administração.
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LEI MUNICIPAL Nº 2626, DE 26/01/2008. Autoriza o Poder Executivo a permutar trecho final da Rua Paraguaçú e um trecho da Rua Fernando Luz Filho, no Bairro Meudon.
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LEI MUNICIPAL Nº 2501, DE 24/08/2006. Altera a Lei Municipal nº 2.500/2006.
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LEI MUNICIPAL Nº 2500, DE 12/08/2006. Dispõe sobre permuta com a FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1761, DE 08/07/1997. Autoriza o Executivo Municipal a permutar parte da Rua Rachel Rodrigues de Oliveira.
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LEI MUNICIPAL Nº 1584, DE 06/12/1994. Autoriza permuta de imóvel com Sr. José Darli Martuchelli.
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LEI MUNICIPAL Nº 1284, DE XX/XX/1989. Autoriza a permuta de imóveis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0949, DE 15/12/1978. Permuta uma área de terra (parte 270m² da Rua Filomena projetada), por outra área de 2.050m², cita à Rua Manuel Carreiro de Mello, Lote 2-3 (parte).
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LEI MUNICIPAL Nº 0880, DE 15/11/1976. Autoriza a permuta de área de terra.
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