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LEI MUNICIPAL Nº 0274, DE 02/12/1956. Autoriza o Sr. Prefeito a doar ao Governo do Estado do Rio, área de terras em Vargem Grande, 1º Distrito, destinado à construção de uma escola de ensino primário, tipo rural.
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LEI MUNICIPAL Nº 0063, 28/08/1949 . Doa terreno do Patrimônio Municipal para instalação de escola construída com auxílio do Estado pelo F.N.E.P.
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LEI MUNICIPAL Nº 0038, DE 12/09/1948. Autoriza o Prefeito a doar terreno na Rua Itapemirim a "Associação Hospital São José" para construção de um hospital.
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