Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0319, DE 26/07/1959. Doa área de terra no Cemitério de Serra do Capim ao cidadão José Adonias de Araújo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica doada uma área de 10,00m² (dez metros quadrados) no Cemitério de Serra do Capim, ao cidadão José Adonias de Araújo a fim de ser nela construída a sua sepultura perpétua.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 16 de julho de 1959.

 

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AVELAR SILVA
Presidente

 

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Primeiro Secretário

 

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Segundo Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 013/1959
Sancionada e Promulgada em 17/07/1959
Publicado no Órgão Oficial em 26/07/1959