LEI MUNICIPAL Nº 2716, DE 24/10/2008. Autoriza o Executivo a doar para o Sopão o terreno e o prédio onde mesmo está situado.
Autores - Geraldo Araújo e José Carlos Faria
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação para a Associação Beneficente Sopão do terreno e o prédio onde o mesmo está situado a mais de 10 (dez) anos, na Rua Tenente Luiz Meirelles s/nº.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 06 de outubro de 2008.
______________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
______________________
CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
______________________
RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 097/2008
Sancionada em 22/10/2008
Publicado em 24/10/2008
Periódico Diário