|
LEI MUNICIPAL Nº 1918, DE 04/09/1999 Autoriza a abertura de conta para movimentação de verba arrecadada com o Estacionamento Rotativo por Vaga Certa.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1872, DE 22/10/1998. Dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Teresópolis, e dá outras providências.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 14/04/1998 Estabelece normas e dispositivos legais que regem a concessão de incentivos e benefícios fiscais no Município de Teresópolis, define competências para a sua concessão e dá outras providências.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1763, DE 08/07/1997 Incentivos fiscais ao comércio, indústrias e empresas, que admitirem em seu Quadro Funcional pessoas portadoras de deficiência.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1586, DE 10/12/1994 Dispõe sobre incentivos fiscais a proprietários de terrenos destinados a hortas comunitárias.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1429, DE 04/12/1992 Revoga Lei Municipal nº 1.428/92.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1428, DE 06/10/1992 (Revogada pela Lei Municipal nº 1.429 - Pub. 04.12.1992) Altera o Orçamento inicial de 1992.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1239, DE 26/08/1988 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais às empresas hoteleiras.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1235 - Pub. 05/08/1988. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito intra-limite e dá outras providências.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1192, DE 10/01/1987 Eleva o limite estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 1.178/86 de 45% para 47%.
|
