DECRETO Nº 4651, DE 24/03/2015. DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02/04/2015, QUINTA-FEIRA SANTA, E MANTÉM O FERIADO DE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO.
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02/04/2015, QUINTA-FEIRA SANTA, E MANTÉM O FERIADO DE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS , no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 2 de abril de 2015, Quinta-feira Santa, e fica mantido o feriado de Sexta-feira da Paixão, no dia 3 de abril de 2015, conforme Lei Municipal nº 2.651/2008.
Art. 2º O expediente, de todas as Secretarias Municipais e Procuradoria Geral, no dia 2 (quinta-feira) de abril de 2015, poderá obedecer a horário, definido pelos seus respectivos Secretários e Procurador Geral, de acordo com as necessidades específicas, para melhor atendimento à comunidade.
Art. 3 º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito =