DECRETO Nº 4650 DE 24/03/2015. REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.
EMENTA : REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica reajustado no percentual de 8,84% (oito vírgula oitenta e quatro por cento) o valor do Vale Alimentação, para R$116,21 (cento e dezesseis reais e vinte e um centavos), respeitando a determinação do § 3º do art. 229 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013.
Art. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito =