DECRETO Nº 4304, DE 14/12/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$458.013,07 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, treze reais e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
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33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$3.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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0207.1339200272-039 - |
Promoção de Eventos |
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33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$8.204,71 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$3.119,93 |
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(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.261,00 |
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(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$70.133,81 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$330.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$36.994,08 |
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0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.299,54 |
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Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.494,08 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
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46907100 - |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
R$238.204,71 |
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0205.2884600382-142 - |
Contribuição para Formação do Pasep |
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33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$66.664,24 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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(07) 33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$13.700,00 |
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(07) 33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$35.616,37 |
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(07) 33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$238,86 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$9.000,00 |
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(07) 33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$8.032,79 |
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(07) 33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$5.926,72 |
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(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$40.635,30 |
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(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$34.500,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretária Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =