DECRETO Nº 4302, DE 07/12/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.057/2011..
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$472.066,98(quatrocentos e setenta e dois mil, sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$66,60 |
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33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$120,00 |
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0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.453,80 |
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0212.1030100322-199 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$32.915,04 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(37) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$75.000,00 |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$29.200,00 |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$925,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$20.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$805,97 |
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0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituções Universitárias |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$250.000,00 |
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0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
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(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$1.027,40 |
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0212.1030500322-220 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$57.553,17 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$43.364,89 |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$8.149,45 |
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33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$2.471,98 |
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33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$2.132,44 |
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33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
R$975,00 |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$15.680,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.482,93 |
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0212.1012200052-150 - |
Conferência Municipal de Saúde |
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(37) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$20,00 |
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0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$0,40 |
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(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$30.142,00 |
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0212.1012200322-194 - |
Outros Benefícios/Pessoal |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$22.000,00 |
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0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$2.425,97 |
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0212.1030100322-199 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$131.030,40 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(37) 33903001 - |
Material de Informática |
R$2.000,00 |
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(37) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$25.500,00 |
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(37) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$5.000,00 |
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(37) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$500,00 |
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(37) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$6.000,00 |
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(37) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$3.000,00 |
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(37) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$30.000,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de |
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(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$23.000,00 |
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(36) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$10.000,00 |
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0212.1030200352-207 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$96,50 |
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0212.1030200352-209 - |
Remuneração aos Laboratórios Particulares |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$20.000,00 |
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0212.1030300092-212 - |
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica |
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(37) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.000,00 |
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0212.1030400572-219 - |
Manutenção da Vigilância Sanitária |
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(36) 33903001 - |
Material de Informática |
R$4.000,00 |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$10.000,00 |
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0212.1030500322-220 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$4.115,24 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$4.000,00 |
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(36) 33903001 - |
Material de Informática |
R$20.300,00 |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$1.000,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$4.000,00 |
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0212.1030500522-222 - |
Manutenção do Programa de HIV-AIDS e Outras DSTs |
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(36) 33903001 - |
Material de Informática |
R$5.000,00 |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$8.000,00 |
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(36) 33901400 - |
Diárias - Civil |
R$3.000,00 |
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(36) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$3.000,00 |
|
(36) 33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
R$3.000,00 |
|
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$3.000,00 |
|
(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$5.000,00 |
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0212.1084600092-227 - |
Ordens Judiciais |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.679,78 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =