DECRETO Nº 4301, DE 06/12/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), destinados à suplementação da seguinte dotação:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS |
||
|
0301.0912200032-335 - |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.050,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS |
||
|
0301.0912200032-335 - |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
|
33903000 - |
Material de Consumo |
R$100,00 |
|
33903500 - |
Serviços de Consultoria |
R$240,00 |
|
33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$510,00 |
|
33903904 - |
Tarifas Bancarias |
R$690,00 |
|
33903906 - |
Passes Para Uso Administrativo |
R$110,00 |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$695,89 |
|
0301.0912200032-337 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$110,00 |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil |
R$80,00 |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
|
31909600 - |
Ressarcimentos de Despesas de Pessoal Requisitado |
R$110,00 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.304,11 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração - Teresópolis Prev =