DECRETO Nº 4298, DE 06/12/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$744.308,70,(setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oito reais e setenta centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$49.848,18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$46.121,67 |
PROCURADORIA GERAL |
||
0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
|
33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$8.890,00 |
0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$40.062,59 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
(01) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$19.600,00 |
0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.975,00 |
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.704,22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$682,27 |
0205.2884600382-142 - |
Contribuição para Formação do Pasep |
|
33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$136.868,38 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$998,77 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$60.968,33 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$57.087,38 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$197.290,99 |
(05) 31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.883,79 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$99.011,97 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$5.638,99 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$6.905,90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$4.770,27 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$562,50 |
0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$3.112,71 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
0202.1512200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projeto |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$225,80 |
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$842,50 |
PROCURADORIA GERAL |
||
0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$677,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
(01) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$11.133,33 |
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31900900 - |
Salário-Família |
R$635,20 |
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$544,77 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$720,00 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$97,50 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$745,49 |
33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$24,02 |
33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$190,30 |
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$7.094,92 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$2.118,20 |
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$435,00 |
0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
|
46907100 - |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
R$101.584,81 |
0205.2884600382-142 - |
Contribuição para Formação do Pasep |
|
33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$2.625,00 |
(01) 33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$97.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
||
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.776,87 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$267,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$5.766,60 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.460,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$347,50 |
0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador |
|
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$10.053,45 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
33504100 - |
Contribuições |
R$1.327,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$370,00 |
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$66.500,00 |
0208.0824200242-081 - |
Fundo Municipal de Assistência Social -Proteção Social Especial |
|
33504100 - |
Contribuições |
R$100,40 |
0208.0824400532-084 - |
Manutenção do Restaurante Popular |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$0,40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$0,75 |
33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$4.156,89 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$27.150,00 |
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$27.415,96 |
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$11.482,01 |
(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$695,12 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$10,28 |
(07) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$0,10 |
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$94,15 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$48.696,95 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$722,56 |
(05) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$0,02 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$108.889,29 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$140,00 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$8.288,62 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$4.265,52 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$129.846,86 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$292,50 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$12.118,64 |
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$66,00 |
(05) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.883,77 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$15,49 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$262,50 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$7.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$17,16 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$97,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.912,59 |
(01) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$466,41 |
0213.1545100372-172 - |
Iluminação Pública |
|
33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$130,80 |
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4,72 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$2.462,38 |
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$400,67 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$12.912,09 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$87,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$848,13 |
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$822,50 |
CONTROLE INTERNO |
||
0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$63,52 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$437,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.010,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
0223.0618100331-040 - |
Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$0,53 |
0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$3.544,92 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$90,00 |
0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$60,22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$36,57 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$392,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$680,00 |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
||
0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.501,90 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$545,00 |
SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
||
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$390,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.137,98 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$179,36 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$242,50 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretária Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Turismo - INTERINO=
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Trabalho Emprego e Economia Solidária =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Secretário Municipal dos Direitos da Mulher - Interino =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura=
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer - INTERINO=
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia - INTERINO=
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias – INTERINO =