DECRETO Nº 4295, DE 03/12/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$106.413,18 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$118.614,74 |
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$94.504,39 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$218.727,96 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$214.334,24 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
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0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$117.405,49 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS |
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0301.0927209060-006 - |
Pagamentos de Inativos PMT |
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31900100 - |
Aposentadorias e Reformas |
R$18.895,30 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$7.481,50 |
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0301.0927209060-007 - |
Pagamentos de Inativos CMT |
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31900100 - |
Aposentadorias e Reformas |
R$59.897,07 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.659,35 |
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33900801 - |
Outros Benefícios Auxilio Funeral |
R$350,00 |
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0301.0927209060-008 - |
Pagamentos de Pensionista PMT |
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31900300 - |
Pensões |
R$404.157,75 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$12.419,59 |
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0301.0927209060-009 - |
Pagamento de Pensionistas CMT |
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31900300 - |
Pensões |
R$48.956,74 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.281,28 |
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0301.2884600230-010 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$1.300,00 |
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0301.0912200032-335 - |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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33901400 - |
Diárias - Pessoal Civil |
R$3.760,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.090,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$275.172,89 |
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44905202 - |
Equipamentos e Material Permanente |
R$9.450,00 |
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0301.0912200032-337 - |
Valorização do Servidor |
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31901302 - |
Obrigações Patronais Outras |
R$8.670,00 |
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31909400 - |
Indenizações Trabalhistas |
R$1.820,00 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais Tereprev |
R$4.130,00 |
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33903905 - |
Passes Para Funcionários |
R$2.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.508,53 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretária Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretária Municipal de Administração - TEREPREV=