DECRETO Nº 4294, DE 30/11/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.721.504,77 (um milhão, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e quatro reais e setenta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
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0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$16.638,06 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$70.945,62 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$2.377,98 |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$97.578,95 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$112.558,42 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$246.938,68 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$31.527,14 |
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(05) 31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$54.950,27 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$11.032,33 |
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(05) 31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$17.059,35 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$18.034,54 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$596.456,16 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$11.037,98 |
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CONTROLE INTERNO |
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0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$30.246,54 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
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0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$125.079,41 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$235.365,75 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO , EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA |
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0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$6.977,72 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$11.249,78 |
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SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
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0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$25.450,09 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.2412200552-028 - |
Difusão da Informação |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.002,38 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$575,00 |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$39,40 |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$434,18 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$15.708,24 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-049 - |
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$31.000,00 |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.656,06 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.016.332,49 |
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(07) 33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$30.000,00 |
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(07) 33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$40.000,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$31.377,90 |
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(07) 33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$25.000,00 |
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(07) 33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$15.000,00 |
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(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.558,42 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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(05) 31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$72.009,62 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$436.811,08 |
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0213.1545100032-239 - |
Manutenção de Obras e Serviços Públicos |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer - INTERINO=
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Turismo - INTERINO=
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Trabalho Emprego e Economia Solidária =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Secretário Municipal dos Direitos da Mulher - Interino =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretária Municipal de Administração =