Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4290, DE 14/11/2012.REVOGA O DECRETO Nº 4.286/2012.

EMENTA: REVOGA O DECRETO Nº 4.286/2012.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.286, de 5 de novembro de 2012.


Art. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze.

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =