DECRETO Nº 4288, DE 06/11/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.752.621,24 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$719.504,38 |
0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$20.000,00 |
0212.1030100322-199 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$248.231,85 |
0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção |
|
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$3.220,00 |
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$6.245,00 |
0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$400.127,00 |
0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
|
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$156.000,00 |
0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$689,51 |
(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$140.000,00 |
0212.1030500572-223 - |
Manutenção do Centro de Tratamento de Animais |
|
(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$313,50 |
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$36.290,00 |
0212.1084600092-227 - |
Ordens Judiciais |
|
33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$22.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
0212.1030100111-056 - |
Estruturação da Rede de Serviços Atenção Básica |
|
449051000 - |
Obras e Instalações |
R$66.527,74 |
0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
33903005 - |
Material de Consumo |
R$500,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.401,16 |
33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$16.000,00 |
33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$100,00 |
33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
R$4.144,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.526,98 |
33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$323,05 |
44909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$37,00 |
0212.1012200052-030 - |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$400,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$580,00 |
0212.1012200052-192 - |
Administração da Frota |
|
33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$1.573,81 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$1.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.241,60 |
(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$255,00 |
0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$358.039,93 |
0212.1012200322-194 - |
Outros Benefícios/Pessoal |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$520,00 |
0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$112.486,09 |
31900900 - |
Salário-Família |
R$9.321,80 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Tereprev |
R$234.963,64 |
0212.1030100322-199 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$155.240,60 |
0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
|
(36) 33903001 - |
Material de Informática |
R$1.272,00 |
(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$2.760,00 |
(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$10.000,00 |
(36) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$9.000,00 |
(36) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.973,00 |
(36) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$1.411,00 |
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$5.000,00 |
(36) 45906100 - |
Aquisição de Imóveis |
R$1.000,00 |
0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
|
(36) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$5.000,00 |
(36) 31900900 - |
Salário-Família |
R$5.000,00 |
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$20.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.479,28 |
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$5.000,00 |
(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$10.000,00 |
0212.1030100112-203 - |
Divulgação de Ações e Informações em Saúde |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$500,00 |
(36) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção |
|
(36) 33903001 - |
Material de Informática |
R$2.910,00 |
(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$5.000,00 |
(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$16.900,00 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$5.893,04 |
(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$7.000,00 |
33903007 - |
Material Laboratorial |
R$700,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.000,00 |
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$8.912,00 |
(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.000,00 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$100,00 |
(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$12.859,00 |
45906100 - |
Aquisição de Imóveis |
R$100,00 |
0212.1030200352-206 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.800,00 |
0212.1030200352-207 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.123,36 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
0212.1030200352-208 - |
Remuneração aos Consórcios Municipais |
|
33704100 - |
Contribuições |
R$2.000,00 |
0212.1030200342-210 - |
Tratamento Fora de Domicílio |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.469,04 |
0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$1.384,45 |
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$1.542,50 |
(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$13.100,00 |
0212.1030300092-212 - |
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica |
|
(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$210.807,00 |
0212.1030300092-213 - |
Manutenção da Farmácia Popular |
|
(36) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$3.700,00 |
(36) 31900900 - |
Salário-Família |
R$5.000,00 |
0212.1030300092-215 - |
Manutenção da Farmácia Central |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$500,00 |
(36) 33903001 - |
Material de Informática |
R$10.000,00 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$500,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$500,00 |
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$5.640,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$500,00 |
(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$10.763,00 |
0212.1030400572-219 - |
Manutenção da Vigilância Sanitária |
|
33903005 - |
Material de Consumo |
R$1.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$10.000,00 |
(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$3.630,00 |
0212.1030500322-220 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$50.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$116.117,16 |
0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
|
(36) 33901400 - |
Diárias - Civil |
R$5.000,00 |
(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$35.434,51 |
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$50.000,00 |
(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$5.000,00 |
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$40.000,00 |
0212.1030500522-222 - |
Manutenção do Programa de HIV-AIDS e Outras DSTs |
|
(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$2.558,50 |
0212.1030500572-224 - |
Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.000,00 |
0212.1012800292-225 - |
Capacitação de Pessoal |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =