DECRETO Nº 4287, DE 06/11/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$3.577.770,37 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta reais e trinta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$109.200,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$7.500,00 |
0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$16.620,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$72.706,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$33.129,00 |
PROCURADORIA GERAL |
||
0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
|
33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$2.488,00 |
0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$70.675,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$3.450,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.228,11 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.856,99 |
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31900900 - |
Salário-Família |
R$6.925,00 |
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$145.006,00 |
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$207,53 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$26.102,00 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$127.113,15 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$33.000,00 |
33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$3.500,00 |
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$14.650,42 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$18.153,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$123.433,22 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$52.185,42 |
0205.2884600382-142 - |
Contribuição para Formação do Pasep |
|
33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$30.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
||
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$76.158,70 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$17.372,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$55.542,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$11.463,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$1.089,56 |
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$75.477,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$10.354,00 |
0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador |
|
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$79.019,32 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$703.488,77 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$666,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$78.900,00 |
(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$14.092,64 |
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$13.489,12 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31900900 - |
Salário-Família |
R$2.675,32 |
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$5.854,05 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$540.175,00 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31900900 - |
Salário-Família |
R$3.358,80 |
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$23.245,00 |
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$134,49 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$4.840,00 |
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.119,91 |
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31900900 - |
Salário-Família |
R$32,00 |
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$6.557,00 |
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$567,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$684,79 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$25.301,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.294,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$546,11 |
0213.1545100032-239 - |
Manutenção de Obras e Serviços Públicos |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$323.385,76 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$169.288,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$20.730,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.998,00 |
CONTROLE INTERNO |
||
0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$22.266,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$750,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$70.128,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$16.380,27 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$123.963,92 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$103.302,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$12.035,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$13.450,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.350,00 |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
||
0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$4.405,00 |
SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
||
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$23.210,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$300,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$10.603,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$600,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.2412200552-028 - |
Difusão da Informação |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.998,20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
0202.1512200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projeto Especiais |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.020,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$224.600,00 |
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$11.062,24 |
(01) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$2.000,00 |
0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$3.016,30 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$2.594,00 |
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$15.954,60 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$682,27 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
0207.1339200032-036 - |
Manutenção da Política de Cultura |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$9.815,57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$16.640,00 |
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$822.073,33 |
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$107.147,76 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.980,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$49.940,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$537.779,22 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$164.948,32 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
0210.2781200562-134 - |
Manutenção das Unidades da Secretaria de Esporte e Lazer |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$90,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$562.663,33 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$769.999,96 |
(01) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$2.134,29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$6.150,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$81.221,11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
0222.1854100032-155 - |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$11.950,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$11,22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$162.769,65 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$3.529,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretária Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer - INTERINO=
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Turismo - INTERINO=
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Trabalho Emprego e Economia Solidária =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Secretário Municipal dos Direitos da Mulher - Interino =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias - Interino =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia - INTERINO=