DECRETO Nº 4282, DE 23/10/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.100.000,00(um milhão e cem mil reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS |
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0301.0927209060-006 - |
Pagamentos de Inativos PMT |
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31900100 - |
Aposentadorias e Reformas |
R$1.100.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.2412200552-028 - |
Difusão da Informação |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$2.465,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$55.408,82 |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$1.040,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.1512200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projeto |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$5.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
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0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$5.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.490,00 |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$0,96 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$11.500,00 |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$1.336,95 |
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33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
R$19.736,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$12.416,45 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$7.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$80.200,00 |
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33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$682,27 |
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0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
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46907100 - |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
R$43.152,21 |
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0205.2884600382-142 - |
Contribuição para Formação do Pasep |
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33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$130.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-049 - |
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$39.000,00 |
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0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$944,74 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33504100 - |
Contribuições |
R$13.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$9.324,00 |
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33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$10.000,00 |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$30.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.799,14 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$98.532,64 |
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33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$1.762,68 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$50.323,52 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$102.666,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$5.631,21 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.416,74 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$9.292,13 |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$2.350,00 |
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0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
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33903907 |
Outros Serviços de Terceiros |
R$967,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$28.308,60 |
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0213.1545100372-172 - |
Iluminação Pública |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$270.000,00 |
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0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.299,54 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.200,30 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
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0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$400,00 |
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0222.1854100312-158 - |
Políticas de Meio Ambiente |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$34.403,10 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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0228.0824400301-065 - |
Casa de Passagem |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$300,00 |
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0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$150,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração - Teresópolis Prev =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
RONALDO TORRES DE MELLO FIALHO
= Secretário Municipal de Turismo – INTERINO =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher – INTERINO =