DECRETO Nº 4281, DE 23/10/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$106.198,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$7.500,00 |
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0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$16.613,88 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$72.705,57 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$33.129,00 |
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$70.674,99 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$3.450,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$6.513,00 |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$143.761,40 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$26.101,90 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$116.689,80 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$50.885,92 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
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0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$73.365,67 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$17.371,69 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$55.541,04 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$11.462,77 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$73.663,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$10.263,60 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$2.134,58 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$2.488,90 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$31,10 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$653,76 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$25.170,41 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.293,55 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.850,81 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$65.969,57 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.997,60 |
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CONTROLE INTERNO |
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0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$750,00 |
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SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
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0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$168,49 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$600,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$400.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$300.000,00 |
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0212.1030100322-199 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$300.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretária Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer - INTERINO=
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Turismo - INTERINO=
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia - INTERINO=
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =