DECRETO Nº 4280, DE 23/10/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$3.448.891,52 (três milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
PROCURADORIA GERAL |
||
0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
|
33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$130,92 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
(01) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$192.756,00 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$2.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
0207.1339200032-036 - |
Manutenção da Política de Cultura |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$9.815,57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$73.739,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$150.000,00 |
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(02) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$47.629,27 |
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$53.148,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$281.723,08 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$736.305,37 |
(05) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$51.804,28 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$165.460,48 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$23.200,00 |
(05) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$177.714,57 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$4.800,00 |
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$6.330,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$664.564,56 |
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$319.849,86 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$72.675,00 |
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$20.729,88 |
CONTROLE INTERNO |
||
0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$21.691,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$70.127,21 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$15.842,63 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$119.425,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$103.301,87 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$12.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$13.026,73 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$996,23 |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
||
0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$4.404,51 |
SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
||
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$23.200,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$10.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.2412200552-028 - |
Difusão da Informação |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$27.484,00 |
0201.0412200032-045 - |
Políticas de Desenvolvimento Econômico |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.408,44 |
0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.750,00 |
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$850,00 |
0201.0412200012-146 - |
Manutenção do Gabinete do Executivo |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$6.981,64 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$1.257,42 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$593,23 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$78.000,00 |
0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.092,53 |
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$8.000,00 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$130,92 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$263,87 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$6.182,30 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$48.474,77 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.365,60 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$144.363,20 |
33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$2.307,99 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
||
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$60,00 |
0206.2060100072-021 - |
Manutenção das Políticas para Agricultura |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$239,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$17.620,00 |
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$106.000,00 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
33504100 - |
Contribuições |
R$20.000,00 |
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$248.238,77 |
0208.0824200242-081 - |
Fundo Municipal de Assistência Social -Proteção Social Especial |
|
33504100 - |
Contribuições |
R$3.800,00 |
0208.0824300592-086 - |
Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente - |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$9.200,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.280,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$70.000,00 |
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.668,20 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.348,70 |
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$102.021,56 |
(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$77.000,00 |
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$28.600,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(02) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$14.209,27 |
(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$68.698,19 |
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$17.935,48 |
(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$947,65 |
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$38.000,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
(05) 31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$189.318,85 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$92.390,40 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
(05) 31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$40.200,00 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$250.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$26.273,50 |
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$817,50 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.203,00 |
0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$288,00 |
(02) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$33.420,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$857.320,56 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$45.264,63 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$20.995,93 |
0213.1545100372-172 - |
Iluminação Pública |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$60.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
0222.1854100032-155 - |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$226,65 |
0222.1854100312-158 - |
Políticas de Meio Ambiente |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$547.558,46 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
0223.0645100212-230 - |
Mobilidade Urbana |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$6.005,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$9.747,68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
||
0228.0824400301-065 - |
Casa de Passagem |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$90.711,50 |
0228.0824400032-162 - |
Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$3.578,90 |
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$561,65 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$27,50 |
0228.0824400302-262 - |
Enfrentando Todas as Formas de Violência contra as Mulheres |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.000,00 |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
||
0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$773,51 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$242,50 |
SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
||
0230.0412200032-272 - |
Manutenção da Secretaria Especial de Fiscalização |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$68,00 |
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$525,07 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretária Municipal de Administração =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Turismo - INTERINO=
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Trabalho Emprego e Economia Solidária =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Secretário Municipal dos Direitos da Mulher - INTERINO =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias - INTERINO =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia - INTERINO=
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =