DECRETO Nº 4276, DE 01/10/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$293.859,08 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e oito centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.2412200552-028 - |
Difusão da Informação |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$30.000,00 |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$1.300,00 |
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0201.0412200012-146 - |
Manutenção do Gabinete do Executivo |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$2.818,36 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$102.720,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$50.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-049 - |
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$31.000,00 |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$624,45 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$27.918,00 |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$20,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(02) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$14.209,27 |
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(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$14.000,00 |
|
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$8.649,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$600,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200012-146 - |
Manutenção do Gabinete do Executivo |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$4.118,36 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$102.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$30.000,00 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
R$8.649,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
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33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$26.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$817,00 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$24.453,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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(02) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$14.209,27 |
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(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$27.918,00 |
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(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$24.000,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$20,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$5.691,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.719,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
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0222.1854100032-155 - |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$712,00 |
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0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$600,00 |
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0222.1854100312-158 - |
Políticas de Meio Ambiente |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$74,45 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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0223.0618100331-040 - |
Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$9.439,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$9.439,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Turismo – INTERINO=
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =