DECRETO Nº 4275, DE 01/10/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.297.447,55 (um milhão duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$46.989,21 |
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0212.1012200052-192 - |
Administração da Frota |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$794,10 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$40.000,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$5.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.940,84 |
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0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$666.085,00 |
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0212.1030200352-206 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$408.000,00 |
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0212.1030300092-215 - |
Manutenção da Farmácia Central |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$10.000,00 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$3.078,40 |
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0212.1030500572-224 - |
Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.560,00 |
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0212.1084600092-227 - |
Ordens Judiciais |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$113.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.560,00 |
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(36) 33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$52.011,00 |
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0212.1012200052-192 - |
Administração da Frota |
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(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$270.000,00 |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$228.794,10 |
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0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$43.989,21 |
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(36) 31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$29.074,98 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Tereprev |
R$3.000,00 |
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0212.1030100322-199 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$110.000,00 |
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(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$15.000,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$20.000,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$10.000,00 |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$10.000,00 |
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0212.1030100112-203 - |
Divulgação de Ações e Informações em Saúde |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$20.000,00 |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$40.000,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e |
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(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$20.000,00 |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$75.000,00 |
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(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$15.000,00 |
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0212.1030200352-207 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.940,84 |
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0212.1030200342-210 - |
Tratamento Fora de Domicílio |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$20.502,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.000,00 |
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0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
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(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.000,00 |
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0212.1030300092-212 - |
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica |
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(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$5.677,82 |
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(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$20.000,00 |
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0212.1030300092-213 - |
Manutenção da Farmácia Popular |
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(36) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$70.000,00 |
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0212.1030300092-215 - |
Manutenção da Farmácia Central |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$80.000,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$96.897,60 |
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0212.1030500572-223 - |
Manutenção do Centro de Tratamento de Animais |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$20.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =