DECRETO Nº 4274, DE 24/09/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$288.399,22(duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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|
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$3.163,94 |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$3.309,55 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.1512200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
|
PROCURADORIA GERAL |
||
|
0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.905,30 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
|
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.842,37 |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$71.926,93 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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|
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
|
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$5.437,06 |
|
0205.2884600382-142 - |
Contribuição para Formação do Pasep |
|
|
33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$50.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
||
|
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$924,09 |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$4.802,49 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
|
0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$73,44 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
|
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.238,86 |
|
0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
|
|
(16) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$300,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
|
(07) 33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$10.000,00 |
|
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$105.000,00 |
|
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.851,75 |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$6.573,54 |
|
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$814,52 |
|
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
|
(05) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$842,34 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
|
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$210,89 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.171,79 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
|
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$386,31 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
|
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.569,56 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$6.672,67 |
|
SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
||
|
0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$381,82 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
|
0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.895,34 |
|
0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$137,38 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
|
0202.1512200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projeto |
|
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$758,12 |
|
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$929,92 |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$285,54 |
|
PROCURADORIA GERAL |
||
|
0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$540,22 |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$260,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
|
33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$1.586,00 |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$500,00 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.014,00 |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$116,28 |
|
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.980,32 |
|
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
|
33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$11.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
|
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$39,95 |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$475,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
||
|
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$700,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
|
0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.827,19 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
|
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.407,93 |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$462,92 |
|
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$12.000,00 |
|
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$34.850,00 |
|
0208.0824200242-081 - |
Fundo Municipal de Assistência Social -Proteção Social Especial |
|
|
33504100 - |
Contribuições |
R$552,08 |
|
0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
|
|
(16) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$300,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
|
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
|
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$105.000,00 |
|
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$8.082,00 |
|
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
|
(05) 31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$842,34 |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$20.526,42 |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.972,28 |
|
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.256,98 |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$23.717,50 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
|
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$259,15 |
|
0210.2781200562-134 - |
Manutenção das Unidades da Secretaria de Esporte |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.561,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
|
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$9.720,91 |
|
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.310,72 |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$14.442,50 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
|
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$191,73 |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$747,50 |
|
CONTROLE INTERNO |
||
|
0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
|
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$5.000,00 |
|
SECRETARIA MUNIC DE TRABALHO, EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA |
||
|
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$6.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
|
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$150,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
FLAVIO GUEIROS
= Secretário Municipal de Turismo =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias =
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego E Economia Solidaria =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =