DECRETO Nº 4267, DE 04/09/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$280.000,00 (duzentos e oitanta mil), destinados à suplementação das seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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0601.0824200242-278 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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(87) 33903001 - |
Material de Informática |
R$5.000,00 |
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(87) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$275.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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0601.0824200242-278 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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(87) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$280.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =