DECRETO Nº 4266, DE 04/09/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$330.535,40 (trezentos e trinta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200012-146 - |
Manutenção do Gabinete do Executivo |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$5.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$811,27 |
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
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33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$4.750,00 |
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33909500 - |
Outras RPV |
R$24.880,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$1.586,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.058,32 |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$17.000,00 |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$750,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$752,30 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$2.642,08 |
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0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$1.866,00 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$2.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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(07) 33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$5.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$20.000,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$10.000,00 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$10.759,93 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$86,49 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$567,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.482,22 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.168,15 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$214.875,64 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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0228.0824400032-162 - |
Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$207.895,88 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$10.824,78 |
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0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$3.675,64 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.360,68 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.316,59 |
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$29.630,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$44,32 |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$15.558,19 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$17.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.370,07 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.272,01 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$207,53 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
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(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$5.000,00 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$20.000,00 |
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0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$2.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
R$879,71 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$500,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =