DECRETO Nº 4265, DE 03/09/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$575.925,77 (quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$42.001,11 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$44.248,66 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$10.000,00 |
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0212.1030200352-206 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
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(37) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$201.000,00 |
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0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
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33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$156.000,00 |
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0212.1030500572-223 - |
Manutenção do Centro de Tratamento de Animais |
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(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$1.476,00 |
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0212.1084600092-227 - |
Ordens Judiciais |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$121.200,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-192 - |
Administração da Frota |
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33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$2.000,00 |
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(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$10.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.476,00 |
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0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$353.249,77 |
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0212.1012200322-194 - |
Outros Benefícios/Pessoal |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$4.000,00 |
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0212.1030200352-206 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.200,00 |
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0212.10302000632-276 - |
Repasse à Hospitais Universitários |
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(37) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$201.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =