DECRETO Nº 4261, DE 13/08/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.725.221,67 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete), destinados à suplementação das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$12.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$877,60 |
(01) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$1.586,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$65,00 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$3.920,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
||
0206.2060100072-021 - |
Manutenção das Políticas para Agricultura |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$239,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$6.980,85 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$10.155,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$540.455,41 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$87.090,68 |
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$5.538,67 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$510.494,93 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
|
33504100 - |
Contribuições |
R$150.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$395.818,53 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.2412200552-028 - |
Difusão da Informação |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$53.008,25 |
0201.0412200032-045 - |
Políticas de Desenvolvimento Econômico |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$14.292,96 |
0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$9.551,14 |
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$42.916,01 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$24.496,45 |
0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$6.935,51 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.968,62 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$16.679,44 |
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$22.431,86 |
PROCURADORIA GERAL |
||
0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
|
31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$8.081,38 |
33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$25.017,91 |
33909500 - |
Outras RPV |
R$54.124,69 |
0203.0412200032-190 - |
Manutenção da Procuradoria |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$15.770,03 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$9.998,97 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31900900 - |
Salário-Família |
R$818,85 |
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$33.694,04 |
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$58.903,55 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$19.871,21 |
31909600 - |
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado |
R$32.900,00 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$53.708,69 |
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$10.490,00 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$9.414,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$100,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$28.181,99 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$16.514,98 |
33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$43.247,45 |
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$27.288,69 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$26.274,20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
||
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$2.703,45 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$18.886,13 |
0206.2060100072-021 - |
Manutenção das Políticas para Agricultura |
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$20.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$14.227,30 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$10.021,57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
0208.0824400032-049 - |
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$46.586,99 |
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$38.087,79 |
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$8.942,92 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$9.219,40 |
0208.0833400202-057- |
Auxílio Pecuniário ao |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.670,30 |
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$524,65 |
0208.0824200242-059 - |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$6.817,42 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$18.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.159,64 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$17.135,85 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$9.641,87 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$6.722,12 |
0210.2781200562-133 - |
Incentivo ao Esporte e Lazer |
|
33504300 - |
Subvenções Sociais |
R$867,10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903907000000 |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.586,00 |
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$36.496,68 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$542.206,82 |
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$6.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$43.761,38 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$5.105,71 |
CONTROLE INTERNO |
||
0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$6.328,98 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.939,66 |
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$1.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$22.548,13 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$24.128,20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$23.603,16 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$36.272,86 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$3.710,21 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$921,03 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$815,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$6.970,82 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$5.019,84 |
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$3.438,35 |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
||
0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$5.818,62 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.007,33 |
SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
||
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$7.572,91 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$217,04 |
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.163,68 |
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$6.000,00 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$550,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$649,16 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$494,73 |
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$6.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
FLAVIO GUEIROS
= Secretário Municipal de Turismo =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidaria =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =
JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =