Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4261, DE 13/08/2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

 

CONSIDERANDO:

  1. a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
  1. a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.

 

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.725.221,67 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete), destinados à suplementação das seguintes dotações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$12.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.0412200062-015 -

Administração da Frota

33903004 -

Combustível, Peças e Lubrificantes

R$877,60

(01) 33903004 -

Combustível, Peças e Lubrificantes

R$1.586,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$65,00

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

44905202 -

Outros Equipamentos

R$3.920,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

0206.2060100072-021 -

Manutenção das Políticas para Agricultura

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$239,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

(07) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$6.980,85

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

(07) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$10.155,00

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

31911301 -

Obrigações Patronais - Teresópolis Prev

R$540.455,41

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

31911301 -

Obrigações Patronais - Teresópolis Prev

R$87.090,68

0209.1236600322-122 -

Valorização do Servidor

31911301 -

Obrigações Patronais - Teresópolis Prev

R$5.538,67

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infra-estrutura Urbana

33903005 -

Materiais de Consumo

R$510.494,93

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0214.2369500192-031 -

Manutenção da Política de Turismo

33504100 -

Contribuições

R$150.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$395.818,53


Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.2412200552-028 -

Difusão da Informação

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$53.008,25

0201.0412200032-045 -

Políticas de Desenvolvimento Econômico

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$14.292,96

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$9.551,14

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$42.916,01

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$24.496,45

0201.0412200012-148 -

Remuneração ao Executivo

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$6.935,51

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS

0202.0412200032-189 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$1.968,62

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$16.679,44

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$22.431,86

PROCURADORIA GERAL

0203.2884600160-002 -

Pagamento de Sentenças Judiciais

31909100 -

Sentenças Judiciais

R$8.081,38

33909400 -

Sentenças Judiciais

R$25.017,91

33909500 -

Outras RPV

R$54.124,69

0203.0412200032-190 -

Manutenção da Procuradoria

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$10.000,00

0203.0412200032-191 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$15.770,03

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$9.998,97

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31900900 -

Salário-Família

R$818,85

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$33.694,04

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$58.903,55

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$19.871,21

31909600 -

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

R$32.900,00

31911301 -

Obrigações Patronais - Teresópolis Prev

R$53.708,69

33901400 -

Diárias - Civil

R$10.490,00

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

33903005 -

Materiais de Consumo

R$9.414,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$100,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$28.181,99

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$16.514,98

33909300 -

Indenizações e Restituições

R$43.247,45

0205.0412200032-138 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$27.288,69

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$26.274,20

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$2.703,45

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$18.886,13

0206.2060100072-021 -

Manutenção das Políticas para Agricultura

33903002 -

Medicamentos e Produtos Químicos

R$20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

0207.1339200032-037 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$14.227,30

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$10.021,57

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

0208.0824400032-049 -

Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$46.586,99

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

31900400 -

Contratação por Tempo Determinado

R$38.087,79

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$8.942,92

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$9.219,40

0208.0833400202-057-

Auxílio Pecuniário ao
Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$10.670,30

33904800 -

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$524,65

0208.0824200242-059 -

Fundo Municipal de Assistência Social
- Conselho Municipal da Assistência Social

 

33903005 -

Materiais de Consumo

R$6.817,42

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

 

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$18.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.159,64

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

(07) 44905202 -

Outros Equipamentos

R$17.135,85

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

0210.2781200032-131 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$9.641,87

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$6.722,12

0210.2781200562-133 -

Incentivo ao Esporte e Lazer

33504300 -

Subvenções Sociais

R$867,10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infra-estrutura Urbana

(01) 33903907000000

Outros Serviços de Terceiros

R$1.586,00

0213.1545100032-240 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$36.496,68

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$542.206,82

33901400 -

Diárias - Civil

R$6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0214.2369500032-043 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$43.761,38

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$5.105,71

CONTROLE INTERNO

0221.0412400032-034 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$6.328,98

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$2.939,66

33901400 -

Diárias - Civil

R$1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$22.548,13

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$24.128,20

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

0223.0612200032-226 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$23.603,16

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$36.272,86

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA

0227.1133400032-136 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$3.710,21

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$921,03

33903905 -

Passes para Funcionários

R$815,00

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

0228.0824400032-163 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$6.970,82

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$5.019,84

33901400 -

Diárias - Civil

R$3.438,35

SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

0229.0412100032-175 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$5.818,62

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$1.007,33

SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

0230.0412200032-273 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$7.572,91

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$217,04

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$3.163,68

33901400 -

Diárias - Civil

R$6.000,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$550,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0231.0412200032-275 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$649,16

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$494,73

33901400 -

Diárias - Civil

R$6.000,00


Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze.

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =

 

JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =

 

CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração =

 

JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =

 

JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =

 

ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =

 

FLAVIO GUEIROS
= Secretário Municipal de Turismo =

 

ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =

 

ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =

 

GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =

 

RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =

 

MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =

 

ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =

 

FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =

 

ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =

 

MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =

 

AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidaria =

 

JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =

 

JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias =

 

CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =

 

LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =