DECRETO Nº 4262, DE 29/08/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$2.501.523,91 (dois milhões, quinhentos e um mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.317,50 |
0201.0412200012-146 - |
Manutenção do Gabinete do Executivo |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$5.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.910,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.775,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
|
46907100 - |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
48.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
||
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$35.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$65.098,82 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$47.472,01 |
0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador |
|
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$175.000,00 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$36.630,00 |
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$497.250,00 |
0208.0824200242-081 - |
Fundo Municipal de Assistência Social -Proteção Social Especial |
|
33504100 - |
Contribuições |
R$552,08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$350.000,00 |
(07) 33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$2.000,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$2.000,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31900900 - |
Salário-Família |
R$2.500,00 |
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$257.200,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$112.000,00 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31900900 - |
Salário-Família |
R$3.610,00 |
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$24.500,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$12.300,00 |
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$6.800,00 |
(05) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$3.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$6.300,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.877,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
221.046,00 |
33903005 - |
Materiais de Consumo |
214.000,00 |
0213.1545100032-239 - |
Manutenção de Obras e Serviços Públicos |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
2.000,00 |
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
357.300,00 |
CONTROLE INTERNO |
||
0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$100,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$472,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$42,50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO , EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$50,00 |
SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
||
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.200,00 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$720,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
||
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$67.243,76 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$52.610,71 |
0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$19.275,94 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
||
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$41.987,14 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$31.429,36 |
PROCURADORIA GERAL |
||
0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$34.052,22 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$21.320,90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$171.046,00 |
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$77.080,07 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$46.356,05 |
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$151.079,29 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$38.944,08 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
||
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
109.946,65 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
56.462,25 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
||
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$73.585,81 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$29.911,18 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$22.014,18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$2.642,08 |
0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$182.380,00 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$15.449,36 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$54.000,00 |
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$250.000,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$50.000,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$3.102,72 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
(05) 31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$3.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$19.065,14 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$13.482,85 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
50.000,00 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
99.000,00 |
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
372.038,98 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.831,16 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$9.308,95 |
CONTROLE INTERNO |
||
0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$14.626,22 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$6.432,81 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
||
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$53.573,66 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$56.050,16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$45.972,25 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$77.911,56 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$7.497,25 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.988,56 |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$13.680,37 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$10.350,62 |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
||
0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$12.421,40 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$951,79 |
SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
||
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$17.166,77 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$12.031,64 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$722,02 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidaria =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
FLAVIO GUEIROS
= Secretário Municipal de Turismo =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =
JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =