Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4262, DE 29/08/2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

 

CONSIDERANDO:

  1. a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
  1. a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.

 

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$2.501.523,91 (dois milhões, quinhentos e um mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$1.317,50

0201.0412200012-146 -

Manutenção do Gabinete do Executivo

33901400 -

Diárias - Civil

R$5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS

0202.0412200032-189 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$1.910,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.0412200032-083 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.775,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0205.2884300382-141 -

Amortização da Dívida Contratada

46907100 -

Principal da Divida Contratual Resgatado

48.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$35.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$65.098,82

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$47.472,01

0208.0833400202-057 -

Auxílio Pecuniário ao Trabalhador
Participante do Programa Operação Trabalho

 

33904800 -

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$175.000,00

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

 

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$36.630,00

33904800 -

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$497.250,00

0208.0824200242-081 -

Fundo Municipal de Assistência Social -Proteção Social Especial

 

33504100 -

Contribuições

R$552,08

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

(07) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$350.000,00

(07) 33903903 -

Serviços de Água e Esgoto

R$2.000,00

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

(07) 33903903 -

Serviços de Água e Esgoto

R$2.000,00

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

31900900 -

Salário-Família

R$2.500,00

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$257.200,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$112.000,00

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

31900900 -

Salário-Família

R$3.610,00

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$24.500,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$12.300,00

0209.1236600322-122 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$6.800,00

(05) 31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$3.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$6.300,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

0210.2781200032-131 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$1.877,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infra-estrutura Urbana

(01) 33903005 -

Materiais de Consumo

221.046,00

33903005 -

Materiais de Consumo

214.000,00

0213.1545100032-239 -

Manutenção de Obras e Serviços Públicos

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

2.000,00

0213.1545100032-240 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

357.300,00

CONTROLE INTERNO

0221.0412400032-034 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$100,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$472,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

0223.0612200032-226 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$42,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO , EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA

0227.1133400032-136 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$50,00

SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

0230.0412200032-273 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$2.200,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$720,00


Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$67.243,76

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$52.610,71

0201.0412200012-148 -

Remuneração ao Executivo

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$19.275,94

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS

0202.0412200032-189 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$41.987,14

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$31.429,36

PROCURADORIA GERAL

0203.0412200032-191 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$34.052,22

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$21.320,90

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.0412200062-015 -

Administração da Frota

(01) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$171.046,00

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$77.080,07

31911301 -

Obrigações Patronais - Teresópolis Prev

R$46.356,05

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$151.079,29

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$38.944,08

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0205.0412200032-138 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

109.946,65

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

56.462,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$73.585,81

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

0207.1339200032-037 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$29.911,18

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$22.014,18

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$2.642,08

0208.0833400202-057 -

Auxílio Pecuniário ao Trabalhador
Participante do Programa Operação Trabalho

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$182.380,00

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$15.449,36

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$54.000,00

(07) 44905202 -

Outros Equipamentos

R$250.000,00

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

(07) 44905202 -

Outros Equipamentos

R$50.000,00

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$3.102,72

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

(05) 31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

0210.2781200032-131 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$19.065,14

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$13.482,85

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infra-estrutura Urbana

(01) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

50.000,00

44905100 -

Obras e Instalações

99.000,00

0213.1545100032-240 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

372.038,98

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0214.2369500032-043 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$1.831,16

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$9.308,95

CONTROLE INTERNO

0221.0412400032-034 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$14.626,22

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$6.432,81

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$53.573,66

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$56.050,16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

0223.0612200032-226 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$45.972,25

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$77.911,56

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECOMONIA SOLIDÁRIA

0227.1133400032-136 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$7.497,25

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$1.988,56

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

0228.0824400032-163 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$13.680,37

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$10.350,62

SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

0229.0412100032-175 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$12.421,40

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$951,79

SECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

0230.0412200032-273 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$17.166,77

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0231.0412200032-275 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$12.031,64

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$722,02


Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze.

 

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =

 

JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =

 

ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =

 

CARLOS CUNHA TUCUNDUVA
= Secretário Municipal de Administração =

 

GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =

 

JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =

 

MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =

 

JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =

 

ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =

 

ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =

 

FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretária Municipal de Controle Interno =

 

ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =

 

MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =

 

AVENIR CORREA DE LIMA
= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidaria =

 

CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =

 

ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procuradora Geral =

 

RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =

 

FLAVIO GUEIROS
= Secretário Municipal de Turismo =

 

JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =

 

JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias =

 

LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =