DECRETO Nº 4243 DE 02/07/2012. QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA – HOSPITAL SÃO JOSÉ.
EMENTA: QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA – HOSPITAL SÃO JOSÉ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO, a documentação apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 6.206/2012, bem como o disposto na Lei Municipal nº 2.949/2010.
DECRETA:
Art. 1º Considera-se qualificada como organização social a ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA – HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 60.922.168/0001-86, com sede na Avenida Paulista nº 200 – Bela Vista – São Paulo/SP e filial na Rua Judith Maurício de Paula nº 40 – Teresópolis/RJ – CEP: 25964-220, a qual tem como finalidade, em síntese, à prestação de assistência à saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e doze
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =