DECRETO Nº 4242, DE 02/07/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$458.744,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$83.000,00 |
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33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$1.000,00 |
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0212.1012200052-192 - |
Administração da Frota |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$30.000,00 |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$40.488,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$97.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$23.000,00 |
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(142) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$400,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$500,00 |
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0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$1.300,00 |
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33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$131.200,00 |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$30.000,00 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$2.856,00 |
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0212.1084600092-227 - |
Ordens Judiciais |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$3.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$10.000,00 |
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33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
R$2.856,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$20.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$2.199,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$488,00 |
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0212.1012200052-030 - |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$600,00 |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$700,00 |
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0212.1012200052-192 - |
Administração da Frota |
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33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$33.000,00 |
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0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$131.200,00 |
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0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$801,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$10.000,00 |
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(36) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$20.000,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$50.000,00 |
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(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$32.000,00 |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$30.000,00 |
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(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.000,00 |
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(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$25.000,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de |
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(36) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$20.000,00 |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.000,00 |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$10.000,00 |
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(142) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$400,00 |
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0212.1030300092-212 - |
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica |
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(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$30.000,00 |
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0212.1030500572-223 - |
Manutenção do Centro de Tratamento de Animais |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$3.000,00 |
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33903005 - |
Material de Consumo |
R$5.000,00 |
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0212.1012800292-225 - |
Capacitação de Pessoal |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =