DECRETO Nº 4241, DE 02/07/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.735.680,28 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$7.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$11.250,00 |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$2.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$32.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$30.000,00 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33504100 - |
Contribuições |
R$24.000,00 |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$325.500,00 |
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0208.0824300592-086 - |
Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente - |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$65.310,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.500,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$6.000,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$9.000,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$147.260,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$74.860,28 |
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0213.1545100372-172 - |
Iluminação Pública |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$700.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$8.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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0228.0824400301-065 - |
Casa de Passagem |
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(130) 33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$211.500,00 |
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0228.0824400301-089 - |
Reaparelhamento dos Espaços de Atendimentos Especializadas |
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(135) 33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$80.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.2412200552-028 - |
Difusão da Informação |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$11.250,00 |
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0201.0412200032-045 - |
Políticas de Desenvolvimento Econômico |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$7.000,00 |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$2.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$32.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$65.310,00 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$133.519,00 |
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0208.0824400532-084 - |
Manutenção do Restaurante Popular |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$100.000,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$5.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$135.981,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$5.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500,00 |
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(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$9.000,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$7.500,00 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$400.000,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$300.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$222.120,28 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33504300 - |
Subvenções Sociais |
R$8.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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0228.0824400301-065 - |
Casa de Passagem |
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(130) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$46.500,00 |
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(130) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$7.500,00 |
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(130) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$157.500,00 |
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0228.0824400301-089 - |
Reaparelhamento dos Espaços de Atendimentos Especializadas |
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(135) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$22.000,00 |
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(135) 33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$8.000,00 |
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(135) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$50.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
FLAVIO GUEIROS
= Secretário Municipal de Turismo =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS =
= Secretário Municipal dos Direitos da Mulher =