DECRETO Nº 4237, DE 01/06/2012.
DECRETO Nº 4.237, DE 1º DE JUNHO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$43.500,00 (quarenta e três mil quinhentos reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$20.000,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias |
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(142) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$3.500,00 |
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0212.1030500572-223 - |
Manutenção do Centro de Tratamento de Animais |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$20.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$ 20.000,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias |
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(142) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$ 3.500,00 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$ 20.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =