DECRETO Nº 4236, DE 01/06/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$4.698.278,27 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$8.036,27 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$18.850,00 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.200,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$7.891,00 |
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0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - |
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(16) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$400,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$5.000,00 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$3.071.204,26 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$590.969,74 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$223.805,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$29.100,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salario-Família |
R$3.700,00 |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$13.700,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$5.400,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.2412200552-028 - |
Difusão da Informação |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$16.862,00 |
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0201.0412200032-045 - |
Políticas de Desenvolvimento Econômico |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$7.036,27 |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$21.000,00 |
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0201.1133400262-153 - |
Políticas de Indústria e Comércio |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$10.000,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$15.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$18.850,00 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.200,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824200242-059 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.500,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.500,00 |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.500,00 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.391,00 |
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0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - |
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(16) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$400,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$2.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$56.164,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.150,00 |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$11.279,90 |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903500 - |
Serviços de Consultoria |
R$350,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$21.000,00 |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
R$70.606,00 |
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0209.1236100492-104 - |
Gestão Financeira Descentralizada - GFED |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$146.100,00 |
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0209.1236500492-114 - |
Gestão Financeira Descentralizada - GFED |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$41.760,00 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$1.000,00 |
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31900900 - |
Salario-Família |
R$23.110,00 |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$63.092,20 |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$11.240,10 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$1.387.492,80 |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.800,00 |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$15.200,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
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31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$1.000,00 |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$650.000,00 |
|
31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$11.800,00 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$116.780,00 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$530.000,00 |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.200,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$71.564,00 |
|
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$1.000,00 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$10.000,00 |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$1.000,00 |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000,00 |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$2.200,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-172 - |
Iluminação Pública |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
700.000,00 |
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0213.1545100032-239 - |
Manutenção de Obras e Serviços Públicos |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
2.000,00 |
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0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
574.000,00 |
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SECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS |
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0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$6.000,00 |
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0229.0412100032-176 - |
Manutenção do Orçamento Participativo e Prefeito n |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$10.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$12.150,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$8.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$32.000,00 |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$5.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
CARLOS CUNHA TUCUNVUDA
= Secretário Municipal de Administração =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
FLAVIO GUEIROS
= Secretário Municipal de Turismo =
JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário Municipal de Orçamento Participativo =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de fiscalização de Obras Públicas =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =