DECRETO Nº 4229, DE 14/05/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$2.937.482,90 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$8.400,00 |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$4.463,30 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.000,00 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$102.800,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$343,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
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32902200 - |
Outros Encargos sobre a Divida por Contrato |
822.612,00 |
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0205.2884600382-142 - |
Contribuição para Formação do Pasep |
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33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
100.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-049 - |
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$42.018,60 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$371.000,00 |
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0208.0824300592-086 - |
Fundo Municipal Da Criança e do Adolescente |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$2.010,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$300,00 |
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(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$409.740,00 |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.200,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$50.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$95.680,00 |
|
(07) 44906100 - |
Aquisição de Imóveis |
R$92.000,00 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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(05) 31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.386,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$4.000,00 |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$25.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
783.500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$2.756,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.200,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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0228.0824400032-162 - |
Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.074,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$5.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$13.719,62 |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$7.690,00 |
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0201.0412200012-146 - |
Manutenção do Gabinete do Executivo |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$2.000,00 |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$267,06 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.651,20 |
|
PROCURADORIA GERAL |
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0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
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33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$600.000,00 |
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33909500 - |
Outras RPV |
R$100.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$161.977,83 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$3.016,30 |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.447,00 |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$5.820,00 |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.000,00 |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$350,00 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$11.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
30.000,00 |
|
33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
2.800,00 |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
68.485,35 |
|
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
8.000,00 |
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0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
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46907100 - |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
122.612,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$3.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$1.500,00 |
|
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$682.718,02 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.500,00 |
|
0208.0824400532-084 - |
Manutenção do Restaurante Popular |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$42.018,60 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
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33903500 - |
Serviços de Consultoria |
R$300,00 |
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(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$92.000,00 |
|
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$50.000,00 |
|
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000,00 |
|
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$29.000,00 |
|
(05) 31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$10.386,00 |
|
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$506.620,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$1.350,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
0213.1545100032-239 - |
Manutenção de Obras e Serviços Públicos |
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33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
24.955,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
|
0214.2369500192-031 - |
Manutenção da Política de Turismo |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$2.550,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
||
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0223.0645100212-230 - |
Mobilidade Urbana |
|
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$100.000,00 |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$50.000,00 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$170.000,00 |
|
0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
|
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$2.200,00 |
|
Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
||
|
0228.0824400032-162 - |
Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$3.790,68 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.448,24 |
|
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$1.310,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS CUNHA TUCUNVUDA
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
FLAVIO GUEIROS
= Secretário Municipal de Turismo =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS =
= Secretário Municipal dos Direitos da Mulher =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procurador Geral =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =