DECRETO Nº 4230, DE 14/05/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$373.820,00 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.500,00 |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.751,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$10.000,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(37) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$63.000,00 |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$100.000,00 |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$9.591,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$58.896,00 |
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(142) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.382,00 |
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0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$22.700,00 |
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0212.1030300092-213 - |
Manutenção da Farmácia Popular |
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(36) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$11.000,00 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$90.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
R$4.200,00 |
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(37) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$53.000,00 |
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(36) 33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$9.591,00 |
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0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.000,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$100.000,00 |
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(37) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$10.000,00 |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.896,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção |
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33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$8.000,00 |
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33903005 - |
Material de Consumo |
R$8.000,00 |
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(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$48.751,00 |
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(142) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$1.382,00 |
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0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$8.000,00 |
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0212.1030200352-207 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$25.000,00 |
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0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
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33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$22.000,00 |
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0212.1030300092-213 - |
Manutenção da Farmácia Popular |
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(36) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$11.000,00 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$55.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =