Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4222, DE 02/05/2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

CONSIDERANDO:

  1. a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
  1. a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.

 

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$3.371.310,10 (três milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e dez reais e dez centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:

 

Fundo Municipal de Saúde

0212.1012200322-193 -

Valorização e Remuneração de Pessoal

 

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$977.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$830.000,00

(36) 31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$301.000,00

0212.1012200322-195 -

Outros Encargos de Pessoal

 

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$110.000,00

31911301 -

Obrigações Patronais - Tereprev

R$417.310,10

0212.1030500322-220 -

Valorização e Remuneração de Pessoal

 

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$280.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$300.000,00

(36) 31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$6.000,00

0212.1030200632-277 -

Repasse à Hospitais Filantrópicas

 

(37) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$150.000,00


Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

 

Fundo Municipal de Saúde

0212.1030100111-028 -

Construção UBS Providência

 

44905100 -

Obras e Instalações

R$10.640,00

0212.1030100111-055 -

Equipamento UBS Providência

 

44905202 -

Outros Equipamentos

R$43.500,00

0212.1030100111-056 -

Estruturação da Rede de Serviços Atenção Básica

 

449051000 -

Obras e Instalações

R$24.672,26

44905202 -

Outros Equipamentos

R$8.900,00

0212.1030100111-084 -

Aquisição de Ambulância

 

44905202 -

Outros Equipamentos

R$26.100,00

0212.1030100111-085 -

Aquisição de Equipamentos de Informática

 

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$8.700,00

0212.1012200052-026 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

 

33903005 -

Material de Consumo

R$500,00

33903500 -

Serviços de Consultoria

R$100,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$10.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$60.000,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$500,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$100,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$100,00

45906100 -

Aquisição de Imóveis

R$100,00

0212.1012200052-030 -

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

 

33903001 -

Material de Informática

R$2.000,00

33903005 -

Material de Consumo

R$2.000,00

33903500 -

Serviços de Consultoria

R$1.800,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$9.000,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$7.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$397,84

0212.1012200052-150 -

Conferência Municipal de Saúde

 

33903001 -

Material de Informática

R$100,00

33903005 -

Material de Consumo

R$100,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$100,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100,00

0212.1012200052-192 -

Administração da Frota

 

33903005 -

Material de Consumo

R$2.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$45.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$3.000,00

0212.1012200322-193 -

Valorização e Remuneração de Pessoal

 

31900400 -

Contratação por Tempo Determinado

R$100,00

0212.1012200322-194 -

Outros Benefícios/Pessoal

 

33903005 -

Material de Consumo

R$100,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$93.400,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$6.448,80

0212.1012200322-195 -

Outros Encargos de Pessoal

 

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$50.000,00

31909100 -

Sentenças Judiciais

R$100,00

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$20.000,00

33900801 -

Outros Benefícios Assistenciais

R$100,00

33900802 -

Outros Benefícios Assistenciais

R$100,00

33901400 -

Diárias - Civil

R$50.000,00

33904700 -

Obrigações Tributarias e Contributivas

R$100,00

0212.1030100322-199 -

Valorização e Remuneração de Pessoal

 

31900400 -

Contratação por Tempo Determinado

R$100,00

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$450.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$150.000,00

(36) 31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$307.000,00

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

0212.1030100112-200 -

Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas

 

33903001 -

Material de Informática

R$100,00

33903003 -

Material Médico, Hospitalar

R$100,00

33903005 -

Material de Consumo

R$100,00

33903006 -

Material Odontológico

R$100,00

33903007 -

Material Laboratorial

R$100,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$100,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$100,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$100,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$100,00

44905203 -

Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico

R$100,00

45906100 -

Aquisição de Imóveis

R$100,00

0212.1030100112-201 -

Manutenção do PSF, PACS e NASF

31900400 -

Contratação por Tempo Determinado

R$3.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$140.000,00

33903005 -

Material de Consumo

R$1.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$100,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$2.600,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$1.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$1.000,00

0212.1030100112-203 -

Divulgação de Ações e Informações em Saúde

33903005 -

Material de Consumo

R$4.500,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$500,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$14.000,00

0212.1030200122-204 -

Implantação, Modernização e Manutenção de
Unidades Secundárias e Terciárias

 

33903001 -

Material de Informática

R$9.500,00

33903002 -

Medicamentos e Produtos Químicos

R$8.000,00

33903003 -

Material Médico, Hospitalar

R$20.000,00

33903005 -

Material de Consumo

R$75.000,00

33903006 -

Material Odontológico

R$3.000,00

33903007 -

Material Laboratorial

R$25.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$4.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$19.000,00

44905203 -

Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico

R$19.000,00

0212.1030200352-205 -

Remuneração as Instituições Universitárias

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$120.000,00

0212.1030200352-206 -

Remuneração as Instituições Filantrópicas

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$210.000,00

0212.1030200352-207 -

Contratação de Exames e Serviços Complementares

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$64.000,00

0212.1030200352-208 -

Remuneração aos Consórcios Municipais

33704100 -

Contribuições

R$48.000,00

0212.1030300092-211 -

Outros Medicamentos Padronizados

33903002 -

Medicamentos e Produtos Químicos

R$270.000,00

33903003 -

Material Médico, Hospitalar

R$270.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

0212.1030300092-212 -

Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica

33903002 -

Medicamentos e Produtos Químicos

R$100,00

(37) 33903002 -

Medicamentos e Produtos Químicos

R$150.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

0212.1030300092-213 -

Manutenção da Farmácia Popular

31900400 -

Contratação por Tempo Determinado

R$25.000,00

31900900 -

Salário-Família

R$10.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100,00

0212.1030300092-215 -

Manutenção da Farmácia Central

33903001 -

Material de Informática

R$4.500,00

33903005 -

Material de Consumo

R$4.500,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$4.500,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$4.500,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$4.500,00

0212.1030400572-219 -

Manutenção da Vigilância Sanitária

33903001 -

Material de Informática

R$500,00

33903003 -

Material Médico, Hospitalar

R$500,00

33903005 -

Material de Consumo

R$19.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$4.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$500,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$5.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$500,00

0212.1030500322-220 -

Valorização e Remuneração de Pessoal

31900400 -

Contratação por Tempo Determinado

R$100,00

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

0212.1030500572-221 -

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

33903002 -

Medicamentos e Produtos Químicos

R$6.000,00

0212.1030500572-223 -

Manutenção do Centro de Tratamento de Animais

33903002 -

Medicamentos e Produtos Químicos

R$7.000,00

33903005 -

Material de Consumo

R$5.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$500,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$500,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$500,00

0212.1030500572-224 -

Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas

33903003 -

Material Médico, Hospitalar

R$100,00

33903005 -

Material de Consumo

R$100,00

33903007 -

Material Laboratorial

R$100,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$100,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$100,00

0212.1012800292-225 -

Capacitação de Pessoal

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$100,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.000,00

0212.1084600092-227 -

Ordens Judiciais

33909100 -

Sentenças Judiciais

R$379.751,20

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

0212.1030200632-276 -

Repasse à Hospitais Universitários

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00

0212.1030200632-277 -

Repasse à Hospitais Filantrópicas

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$100,00


Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =

 

CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =