DECRETO Nº 4222, DE 02/05/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$3.371.310,10 (três milhões, trezentos e setenta e um mil, trezentos e dez reais e dez centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
Fundo Municipal de Saúde |
||
0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$977.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$830.000,00 |
(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$301.000,00 |
0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$110.000,00 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Tereprev |
R$417.310,10 |
0212.1030500322-220 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$280.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$300.000,00 |
(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$6.000,00 |
0212.1030200632-277 - |
Repasse à Hospitais Filantrópicas |
|
(37) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$150.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
Fundo Municipal de Saúde |
||
0212.1030100111-028 - |
Construção UBS Providência |
|
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$10.640,00 |
0212.1030100111-055 - |
Equipamento UBS Providência |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$43.500,00 |
0212.1030100111-056 - |
Estruturação da Rede de Serviços Atenção Básica |
|
449051000 - |
Obras e Instalações |
R$24.672,26 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$8.900,00 |
0212.1030100111-084 - |
Aquisição de Ambulância |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$26.100,00 |
0212.1030100111-085 - |
Aquisição de Equipamentos de Informática |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$8.700,00 |
0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
33903005 - |
Material de Consumo |
R$500,00 |
33903500 - |
Serviços de Consultoria |
R$100,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$10.000,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$60.000,00 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$500,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$100,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$100,00 |
45906100 - |
Aquisição de Imóveis |
R$100,00 |
0212.1012200052-030 - |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$2.000,00 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$2.000,00 |
33903500 - |
Serviços de Consultoria |
R$1.800,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$9.000,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$7.000,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$397,84 |
0212.1012200052-150 - |
Conferência Municipal de Saúde |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$100,00 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$100,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
0212.1012200052-192 - |
Administração da Frota |
|
33903005 - |
Material de Consumo |
R$2.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$45.000,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$3.000,00 |
0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$100,00 |
0212.1012200322-194 - |
Outros Benefícios/Pessoal |
|
33903005 - |
Material de Consumo |
R$100,00 |
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$93.400,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$6.448,80 |
0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$50.000,00 |
31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$100,00 |
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$20.000,00 |
33900801 - |
Outros Benefícios Assistenciais |
R$100,00 |
33900802 - |
Outros Benefícios Assistenciais |
R$100,00 |
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$50.000,00 |
33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$100,00 |
0212.1030100322-199 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$100,00 |
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$450.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$150.000,00 |
(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$307.000,00 |
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$100,00 |
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$100,00 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$100,00 |
33903006 - |
Material Odontológico |
R$100,00 |
33903007 - |
Material Laboratorial |
R$100,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$100,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$100,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$100,00 |
44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$100,00 |
45906100 - |
Aquisição de Imóveis |
R$100,00 |
0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
|
31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$3.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$140.000,00 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$1.000,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$2.600,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$1.000,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.000,00 |
0212.1030100112-203 - |
Divulgação de Ações e Informações em Saúde |
|
33903005 - |
Material de Consumo |
R$4.500,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$500,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$14.000,00 |
0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$9.500,00 |
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$8.000,00 |
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$20.000,00 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$75.000,00 |
33903006 - |
Material Odontológico |
R$3.000,00 |
33903007 - |
Material Laboratorial |
R$25.000,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.000,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$19.000,00 |
44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$19.000,00 |
0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$120.000,00 |
0212.1030200352-206 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$210.000,00 |
0212.1030200352-207 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$64.000,00 |
0212.1030200352-208 - |
Remuneração aos Consórcios Municipais |
|
33704100 - |
Contribuições |
R$48.000,00 |
0212.1030300092-211 - |
Outros Medicamentos Padronizados |
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$270.000,00 |
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$270.000,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
0212.1030300092-212 - |
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica |
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$100,00 |
(37) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$150.000,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
0212.1030300092-213 - |
Manutenção da Farmácia Popular |
|
31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$25.000,00 |
31900900 - |
Salário-Família |
R$10.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
0212.1030300092-215 - |
Manutenção da Farmácia Central |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$4.500,00 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$4.500,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.500,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$4.500,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$4.500,00 |
0212.1030400572-219 - |
Manutenção da Vigilância Sanitária |
|
33903001 - |
Material de Informática |
R$500,00 |
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$500,00 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$19.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.000,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$500,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$5.000,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$500,00 |
0212.1030500322-220 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$100,00 |
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$6.000,00 |
0212.1030500572-223 - |
Manutenção do Centro de Tratamento de Animais |
|
33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$7.000,00 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$5.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$500,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$500,00 |
0212.1030500572-224 - |
Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas |
|
33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$100,00 |
33903005 - |
Material de Consumo |
R$100,00 |
33903007 - |
Material Laboratorial |
R$100,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$100,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$100,00 |
0212.1012800292-225 - |
Capacitação de Pessoal |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.000,00 |
0212.1084600092-227 - |
Ordens Judiciais |
|
33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$379.751,20 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
0212.1030200632-276 - |
Repasse à Hospitais Universitários |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
0212.1030200632-277 - |
Repasse à Hospitais Filantrópicas |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$100,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$100,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =