DECRETO Nº 4221, DE 02/05/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$4.894.659,91 (quatro milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
Secretaria Municipal de Governo e Coordenação |
||
0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.549,97 |
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$367.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$398.000,00 |
0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$95.000,00 |
Procuradoria Geral |
||
0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$17.000,00 |
Secretaria Municipal de Administração |
||
0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.549,97 |
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$193.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$25.000,00 |
31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$300.000,00 |
Secretaria Municipal de Fazenda |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
2.400,00 |
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
182.000,00 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
||
0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$20.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$56.000,00 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$340.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$55.000,00 |
Secretaria Municipal de Educação |
||
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
(07) 33903005000000 |
Materiais de Consumo |
R$200.000,00 |
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$674.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$894.000,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$10.000,00 |
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$62.000,00 |
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$12.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$20.300,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$1.000,00 |
0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
|
33903907 |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.210,00 |
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
||
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$68.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$112.000,00 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
||
0213.1545100032-239 - |
Manutenção de Obras e Serviços Públicos |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
2.500,00 |
Secretaria Municipal de Turismo |
||
0214.2369500032-043 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$16.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$110.000,00 |
Controle Interno |
||
0221.0412400032-034 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$62.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$35.000,00 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
||
0222.0618200082-048 - |
Políticas de Defesa Civil |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$400,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$21.200,00 |
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$185.000,00 |
Secretaria Municipal de Segurança Pública |
||
0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$50.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$110.000,00 |
Secretaria Municipal de Trabalho , Emprego e Ecomonia Solidária |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.000,00 |
Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$57.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$60.000,00 |
Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas |
||
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$8.000,00 |
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
||
0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.549,97 |
0231.0412200032-275 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$60.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$3.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais |
||
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$200.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$100.000,00 |
Procuradoria Geral |
||
0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
|
33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$1.101.349,91 |
0203.0412200032-191 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$50.000,00 |
Secretaria Municipal de Administração |
||
0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$416.000,00 |
Secretaria Municipal de Fazenda |
||
0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
2.400,00 |
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
40.000,00 |
Secretaria Municipal de Cultura |
||
0207.1339200032-037 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$20.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$25.000,00 |
Secretaria Municipal de Educação |
||
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$1.000,00 |
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$2.063,03 |
33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$1.000,00 |
33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$1.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.000,00 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$1.000,00 |
0209.1236100502-092 - |
Manutenção do Conselho Municipal |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
33504100 - |
Contribuições |
R$1.000,00 |
33504300 - |
Subvenções Sociais |
R$1.000,00 |
33903100 - |
Premiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out. |
R$3.240,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$48.000,00 |
33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$80.000,00 |
33903903 - |
Serviços de Água e Esgoto |
R$10.000,00 |
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$212.000,00 |
33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$980,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.500,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$49.819,90 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$82.172,56 |
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$10.000,00 |
0209.1236100502-105 - |
Manutenção do Educaterê Especial |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$5.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.000,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$1.000,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$15.055,03 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$11.000,00 |
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$10.000,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$38.406,05 |
44906100 - |
Aquisição de Imóveis |
R$1.000,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.255.473,43 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.000,00 |
0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$4.340,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.000,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.000,00 |
0209.1236200612-196 - |
Educaterê Médio |
|
33901800 - |
Auxilio Financeiro a Estudantes |
R$1.000,00 |
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
0209.1236300622-197 - |
Educaterê Profissionalizante |
|
33901800 - |
Auxilio Financeiro a Estudantes |
R$3.560,00 |
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
0209.1236400512-198 - |
Educaterê Superior |
|
33901800 - |
Auxilio Financeiro a Estudantes |
R$1.900,00 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
||
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
500.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
300.000,00 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
||
0222.0618200082-048 - |
Políticas de Defesa Civil |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$400,00 |
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$200.000,00 |
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Ecomonia Solidária |
||
0227.1133400032-136 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$10.000,00 |
Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias |
||
0229.0412100032-175 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$15.000,00 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$5.000,00 |
Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas |
||
0230.0412200032-273 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$35.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procurador Geral =
CARLOS CUNHA TUCUNVUDA
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e |Serviços Públicos =
CARLOS CUNHA TUCUNVUDA
= Secretário Municipal de Turismo - INTERINO =
FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretário Municipal de Controle Interno =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS =
= Secretário Municipal dos Direitos da Mulher =
CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =
ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário municipal de Orçamento Participativo =