Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4221, DE 02/05/2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

 

CONSIDERANDO:

  1. a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
  1. a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.

 

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$4.894.659,91 (quatro milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:

 

Secretaria Municipal de Governo e Coordenação

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.549,97

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$367.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$398.000,00

0201.0412200012-148 -

Remuneração ao Executivo

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$95.000,00

Procuradoria Geral

0203.0412200032-191 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$17.000,00

Secretaria Municipal de Administração

0204.0412200032-083 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.549,97

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$193.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$25.000,00

31911301 -

Obrigações Patronais - Teresópolis Prev

R$300.000,00

Secretaria Municipal de Fazenda

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

2.400,00

0205.0412200032-138 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

182.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

0206.2012200032-013 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$20.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$56.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$340.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$55.000,00

Secretaria Municipal de Educação

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

(07) 33903005000000

Materiais de Consumo

R$200.000,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$674.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$894.000,00

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

(07) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$10.000,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$62.000,00

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$12.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$20.300,00

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

33901400 -

Diárias - Civil

R$1.000,00

0209.1236600142-125 -

Manutenção do Educaterê EJA

33903907

Outros Serviços de Terceiros

R$1.210,00

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

0210.2781200032-131 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$68.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$112.000,00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

0213.1545100032-239 -

Manutenção de Obras e Serviços Públicos

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

2.500,00

Secretaria Municipal de Turismo

0214.2369500032-043 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$16.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$110.000,00

Controle Interno

0221.0412400032-034 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$62.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$35.000,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil

0222.0618200082-048 -

Políticas de Defesa Civil

33903005 -

Materiais de Consumo

R$400,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$21.200,00

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$185.000,00

Secretaria Municipal de Segurança Pública

0223.0612200032-226 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$50.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$110.000,00

Secretaria Municipal de Trabalho , Emprego e Ecomonia Solidária

0227.1133400032-136 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$2.000,00

Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher

0228.0824400032-163 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$57.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$60.000,00

Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas

0230.0412200032-273 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$8.000,00

Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

0231.0412200032-274 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.549,97

0231.0412200032-275 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$60.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$3.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais

0202.0412200032-189 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$200.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$100.000,00

Procuradoria Geral

0203.2884600160-002 -

Pagamento de Sentenças Judiciais

33909400 -

Sentenças Judiciais

R$1.101.349,91

0203.0412200032-191 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$50.000,00

Secretaria Municipal de Administração

0204.0412200032-250 -

Valorização do Servidor

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$416.000,00

Secretaria Municipal de Fazenda

0205.0412200032-137 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda

33903005 -

Materiais de Consumo

2.400,00

0205.0412200032-138 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

40.000,00

Secretaria Municipal de Cultura

0207.1339200032-037 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$20.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$25.000,00

Secretaria Municipal de Educação

0209.1212200032-091 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

31909100 -

Sentenças Judiciais

R$1.000,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$2.063,03

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$1.000,00

33903903 -

Serviços de Água e Esgoto

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$4.000,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$1.000,00

0209.1236100502-092 -

Manutenção do Conselho Municipal

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

33504100 -

Contribuições

R$1.000,00

33504300 -

Subvenções Sociais

R$1.000,00

33903100 -

Premiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out.

R$3.240,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33903901 -

Serviços Telefônicos

R$48.000,00

33903902 -

Serviços de Iluminação

R$80.000,00

33903903 -

Serviços de Água e Esgoto

R$10.000,00

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$212.000,00

33909100 -

Sentenças Judiciais

R$980,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.500,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$49.819,90

44905202 -

Outros Equipamentos

R$82.172,56

(07) 44905202 -

Outros Equipamentos

R$10.000,00

0209.1236100502-105 -

Manutenção do Educaterê Especial

33903005 -

Materiais de Consumo

R$5.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.000,00

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

33909100 -

Sentenças Judiciais

R$1.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$15.055,03

44905100 -

Obras e Instalações

R$11.000,00

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$10.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$38.406,05

44906100 -

Aquisição de Imóveis

R$1.000,00

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$1.255.473,43

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$1.000,00

0209.1236600142-125 -

Manutenção do Educaterê EJA

33903005 -

Materiais de Consumo

R$4.340,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.000,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$1.000,00

0209.1236200612-196 -

Educaterê Médio

33901800 -

Auxilio Financeiro a Estudantes

R$1.000,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

0209.1236300622-197 -

Educaterê Profissionalizante

33901800 -

Auxilio Financeiro a Estudantes

R$3.560,00

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

0209.1236400512-198 -

Educaterê Superior

33901800 -

Auxilio Financeiro a Estudantes

R$1.900,00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

0213.1545100032-240 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

300.000,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil

0222.0618200082-048 -

Políticas de Defesa Civil

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$400,00

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$200.000,00

Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Ecomonia Solidária

0227.1133400032-136 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$10.000,00

Secretaria de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias

0229.0412100032-175 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$15.000,00

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$5.000,00

Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas

0230.0412200032-273 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$35.000,00

Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =

 

JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =

 

ROSILDA CARVALHO BARBOSA
= Procurador Geral =

 

CARLOS CUNHA TUCUNVUDA
= Secretário Municipal de Administração =

 

GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =

 

JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =

 

MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =

 

JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =

 

ALEXANDRE PINHEIRO TRINDADE
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =

 

ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e |Serviços Públicos =

 

CARLOS CUNHA TUCUNVUDA
= Secretário Municipal de Turismo - INTERINO =

 

FABIO CUNHA CARDOSO
= Secretário Municipal de Controle Interno =

 

ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =

 

MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =

 

ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária =

 

JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS =
= Secretário Municipal dos Direitos da Mulher =

 

CARLOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
= Secretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas =

 

LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =

 

ANTONIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA
= Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais – INTERINO =

 

RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =

 

JOSÉ MARIA RODRIGUES
= Secretário municipal de Orçamento Participativo =