DECRETO Nº 4216, DE 19/04/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$40.260,96 (quarenta mil, duzentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Educação |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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(48) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$ 40.260,96 |
Art. 2º O crédito aberto no valor de R$ 40.260,96 (quarenta mil, duzentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), correrá por conta do superávit financeiro apurado na fonte de recurso 48 (PNATE) conforme inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e conforme processo nº 7.107/12.
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =