DECRETO Nº 4214, DE 17/04/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$6.593.632,21 (seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Fundo Municipal de Saúde |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$50.000,00 |
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0212.1012200052-192 - |
Administração da Frota |
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(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$150.000,00 |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$113.600,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$200.000,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$50.000,00 |
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(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológicos |
R$50.000,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$120.000,00 |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$80.032,21 |
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(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológicos |
R$50.000,00 |
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0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000.000,00 |
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0212.1030200352-206 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000.000,00 |
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0212.1030300092-212 - |
Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica |
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(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$1.000.000,00 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903001 - |
Material de Informática |
R$30.000,00 |
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(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$200.000,00 |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$80.000,00 |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$200.000,00 |
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(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$20.000,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$170.000,00 |
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0212.1030500522-222 - |
Manutenção do Programa de HIV-AIDS e Outras DSTs |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$30.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto no valor de R$ 6.593.632,21 (seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), correrá por conta do superávit financeiro apurado na fonte de recurso 36 (FNS) conforme inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e conforme processo nº 2.659/12.
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =