DECRETO Nº 4213, DE 13 /2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida nas Leis Municipais nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial da ordem de R$999.992,54 (novecentos e noventa e nove mil, nove mil, novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Administração |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$100,00 |
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Fundo Municipal de Assistência Social |
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0601.0824200242-278 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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(87) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$323.000,00 |
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(87) 33504100 - |
Contribuições |
R$1.000,00 |
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(87) 33903001 - |
Material de Informática |
R$48,00 |
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(87) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$291.270,77 |
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(87) 33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$49.236,00 |
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(87) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$15.000,00 |
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(87) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$65,05 |
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(87) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.000,00 |
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(87) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$500,00 |
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(87) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$100,00 |
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(87) 44909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.024,00 |
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0601.0824200242-279 - |
Fundo Municipal de Assistência Social -Proteção Social Especial |
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(89) 33504100 - |
Contribuições |
R$65.164,00 |
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(89) 33504300 - |
Subvenções Sociais |
R$1.000,00 |
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(89) 33903001 - |
Material de Informática |
R$119.500,00 |
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(89) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$95.920,00 |
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(89) 33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$8.000,00 |
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(89) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$5.000,00 |
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(89) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$6.820,00 |
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(89) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.244,72 |
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(89) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$500,00 |
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(89) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$500,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Administração |
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0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
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|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100,00 |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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|
(87) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$323.000,00 |
|
(87) 33504100 - |
Contribuições |
R$1.000,00 |
|
(87) 33903001 - |
Material de Informática |
R$48,00 |
|
(87) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$291.270,77 |
|
(87) 33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$49.236,00 |
|
(87) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$15.000,00 |
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(87) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$65,05 |
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(87) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.000,00 |
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(87) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$500,00 |
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(87) 44909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.124,00 |
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0208.0824200242-081 - |
Fundo Municipal de Assistência Social -Proteção Social Especial |
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(89) 33504100 - |
Contribuições |
R$65.164,00 |
|
(89) 33504300 - |
Subvenções Sociais |
R$1.000,00 |
|
(89) 33903001 - |
Material de Informática |
R$119.500,00 |
|
(89) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$95.920,00 |
|
(89) 33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$8.000,00 |
|
(89) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$5.000,00 |
|
(89) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$6.820,00 |
|
(89) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.244,72 |
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(89) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$500,00 |
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(89) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$500,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
=Secretária Municipal de Desenvolvimento Social=