DECRETO Nº 4196, DE 16/03/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$3.617.358,46 (três milhões, seiscentos e dezessete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e seis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
0212.1030100111-099 - |
Gestão de Ações de Calamidade Pública |
|
|
(153) 33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$1.354.000,00 |
|
0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$156.000,00 |
|
(36) 33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$1.900.000,00 |
|
0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
|
(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$41.700,00 |
|
0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
|
|
(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$63.658,46 |
|
0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias |
|
|
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$6.200,00 |
|
0212.1030500322-220 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
|
|
(36) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$800,00 |
|
0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
|
|
(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$95.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
0212.1030100111-099 - |
Gestão de Ações de Calamidade Pública |
|
|
(153) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$1.000,00 |
|
(153) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$550.000,00 |
|
(153) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$400.000,00 |
|
(153) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
|
(153) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
|
(153) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$350.000,00 |
|
(153) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$50.000,00 |
|
(153) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.000,00 |
|
0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
|
|
(36) 31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$48.700,00 |
|
0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$120.000,00 |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.900.000,00 |
|
0212.1030200352-206 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
|
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$36.000,00 |
|
(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$63.658,46 |
|
0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
|
|
(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$50.000,00 |
|
(36) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$10.000,00 |
|
(36) 33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
R$5.000,00 |
|
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$5.000,00 |
|
0212.1030500572-223 - |
Manutenção do Centro de Tratamento de Animais |
|
|
(36) 33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$5.000,00 |
|
(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$5.000,00 |
|
(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.000,00 |
|
(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$5.000,00 |
|
0212.1030500572-224 - |
Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas |
|
|
(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$5.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =