DECRETO Nº 4195, DE 16/03/2012.
DECRETO Nº 4.195, DE 16 DE MARÇO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$406.064,86 (quatrocentos e seis mil, sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Governo e Coordenação |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$5.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.000,00 |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$3.000,00 |
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Secretaria Municipal de Administração |
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0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$17.450,00 |
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Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$2.000,00 |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$898,51 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$14.500,00 |
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0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - |
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(16) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$94.264,00 |
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Secretaria Municipal de Educação |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$1.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.500,00 |
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(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$70.000,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$70.000,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$40.252,35 |
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(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$38.400,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$15.000,00 |
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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0213.1545100032-239 - |
Manutenção de Obras e Serviços Públicos |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
2.000,00 |
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Secretaria Municipal de Segurança Pública |
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0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
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Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$25.800,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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Secretaria Municipal de Governo e Coordenação |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$4.000,00 |
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0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$8.000,00 |
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Secretaria Municipal de Administração |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$17.450,00 |
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Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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0206.2012200032-013 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.000,00 |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$898,51 |
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0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$14.500,00 |
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0208.0824300592-085 - |
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - |
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(16) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$91.264,00 |
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(16) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$3.000,00 |
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Secretaria Municipal de Educação |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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(07) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$40.000,00 |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$15.000,00 |
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33903100 - |
Premiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out. |
R$1.500,00 |
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(07) 33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$6.440,00 |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$70.000,00 |
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44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$1.000,00 |
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(07) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$22.760,00 |
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0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
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(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$29.452,35 |
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(07) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$10.000,00 |
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(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$40.000,00 |
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
2.000,00 |
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Secretaria Municipal de Segurança Pública |
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0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000,00 |
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Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$25.800,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =