DECRETO Nº 4191, DE 01/03/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$162.834,32 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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Fundo Municipal de Saúde |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(37) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.698,02 |
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(36) 45906100 - |
Aquisição de Imoveis |
R$76.000,00 |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
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0212.1030200342-210 - |
Tratamento Fora de Domicílio |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$63.000,00 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$8.136,30 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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Fundo Municipal de Saúde |
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0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
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(36) 31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.907,90 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$30.000,00 |
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(36) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$50.000,00 |
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(37) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$5.698,02 |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$10.000,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Secundárias e Terciárias |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$26.000,00 |
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(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$33.000,00 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$2.228,40 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =