Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4190, DE 01//03/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

 

CONSIDERANDO:

  1. a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
  1. a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$3.348.655,37 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:

Secretaria Municipal de Governo e Coordenação

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.000,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$15.000,00

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$10.038,00

0201.1133400262-153 -

Políticas de Indústria e Comércio

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$68.133,34

Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais

0202.0412200032-189 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$9.723,31

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$812,00

Secretaria Municipal de Administração

0204.0412200062-015 -

Administração da Frota

44905202 -

Outros Equipamentos

R$972.000,00

0204.0412200032-083 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.000,00

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.420,00

Secretaria Municipal de Fazenda

0205.2884600382-142 -

Contribuição para Formação do PASEP

33904700 -

Obrigações Tributarias e Contributivas

R$100.000,00

Secretaria Municipal de Cultura

0207.1339200032-036 -

Manutenção da Política de Cultura

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.720,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$1.500,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$4.917,90

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

 

(87) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.700,00

33904800 -

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$274.000,00

(87) 44905202 -

Outros Equipamentos

R$876,00

Secretaria Municipal de Educação

0209.1212200032-091 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

33903005 -

Materiais de Consumo

R$7.800,00

44905202 -

Outros Equipamentos

R$70.000,00

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.000,00

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$92.516,00

(07) 44905100 -

Obras e Instalações

R$68.100,00

(07) 44905202 -

Outros Equipamentos

R$6.623,90

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

(07) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$9.600,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$3.400,00

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

33901400 -

Diárias - Civil

R$4.000,00

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$1.000,00

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$1.000,00

0209.1236600322-122 -

Valorização do Servidor

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$1.000,00

0209.1236400512-198 -

Educaterê Superior

33901800 -

Auxilio Financeiro a Estudantes

R$360.000,00

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

0210.2781200032-131 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$2.778,00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infra-estrutura Urbana

(01) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$21.100,00

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.190.000,00

(01) 44905100 -

Obras e Instalações

R$6.935,23

0213.1545100032-239 -

Manutenção de Obras e Serviços Públicos

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.700,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil

0222.0618200082-048 -

Políticas de Defesa Civil

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.980,00

0222.1854100032-155 -

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$2.600,00

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$15.960,69

Secretaria Municipal de Segurança Pública

0223.0645100212-235 -

Manutenção da Política de Segurança Pública

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$350,00

Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher

0228.0824400032-163 -

Valorização do Servidor

31909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$371,00

Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

0231.0412200032-274 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

 

33903300 -

Passagens e Despesas com Locomoção

R$5.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

Secretaria Municipal de Governo e Coordenação

0201.0412200032-045 -

Políticas de Desenvolvimento Econômico

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$3.038,00

0201.0412200032-143 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.000,00

0201.0412200032-144 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$75.133,34

0201.0412200012-146 -

Manutenção do Gabinete do Executivo

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$15.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais

0202.1512200032-181 -

Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$812,00

Secretaria Municipal de Administração

0204.0412200032-083 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.000,00

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

33903005 -

Materiais de Consumo

R$1.720,00

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$700,00

Secretaria Municipal de Fazenda

0205.9999909990-999 -

Reserva de Contingência

99999999 -

Reserva de Contingencia

R$9.723,31

0205.0412200032-138 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$100.000,00

0205.2884300382-141 -

Amortização da Dívida Contratada

46907100 -

Principal da Divida Contratual Resgatado

R$1.190.000,00

Secretaria Municipal de Cultura

0207.1339200032-036 -

Manutenção da Política de Cultura

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$3.220,00

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

0206.2060100072-021 -

Manutenção das Políticas para Agricultura

(01) 33903005 -

Materiais de Consumo

R$6.935,23

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária

0208.0824400032-051 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$250.601,45

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$21.000,00

0208.0824200242-059 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal da Assistência Social

 

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$1.101,45

44905202 -

Outros Equipamentos

R$1.715,00

0208.0824200242-069 -

Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica

 

(87) 33903201 -

Material de Distribuição Gratuita

R$2.700,00

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$4.000,00

(87) 44909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$876,00

44909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$500,00

Secretaria Municipal de Educação

0209.1212200032-091 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$4.000,00

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Educaterê Fundamental

33903005 -

Materiais de Consumo

R$171.200,00

(07) 44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$127.239,90

44905202 -

Outros Equipamentos

R$70.000,00

0209.123610502-105 -

Manutenção do Educaterê Especial

44905202 -

Outros Equipamentos

R$5.000,00

0209.1236500492-113 -

Manutenção do Educaterê Infantil

33903005 -

Materiais de Consumo

R$200.000,00

(07) 44905100 -

Obras e Instalações

R$9.600,00

(07) 44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$40.000,00

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

33903905 -

Passes para Funcionários

R$2.000,00

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$1.000,00

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

0210.2781200562-134 -

Manutenção das Unidades da Secretaria de Esporte

33903201 -

Material de Distribuição Gratuita

R$2.778,00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

0213.1545100372-171 -

Gestão de Infra-estrutura Urbana

(01) 33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$21.100,00

0213.1545100032-239 -

Manutenção de Obras e Serviços Públicos

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$5.700,00

0213.1545100032-240 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$972.000,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil

0222.0618200082-048 -

Políticas de Defesa Civil

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.100,00

44905100 -

Obras e Instalações

R$1.000,00

0222.1854100032-155 -

Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$980,00

0222.1854100032-157 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$3.250,00

33901400 -

Diárias - Civil

R$1.500,00

0222.1854100312-158 -

Políticas de Meio Ambiente

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$12.710,69

Secretaria Municipal de Segurança Pública

0223.0645100212-230 -

Mobilidade Urbana

33903005 -

Materiais de Consumo

R$350,00

Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher

0228.0824400032-162 -

Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da

44905201 -

Equipamentos de Processamento de Dados

R$371,00

Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

0231.0412200032-274 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$5.000,00

Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e doze.

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =

 

JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =

 

LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =

 

GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =

 

JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =

 

RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =

 

MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =

 

JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =

 

DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =

 

ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =

 

ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =

 

MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =

 

JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =

 

LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =