DECRETO Nº 4190, DE 01//03/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$3.348.655,37 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
Secretaria Municipal de Governo e Coordenação |
||
0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$15.000,00 |
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$10.038,00 |
0201.1133400262-153 - |
Políticas de Indústria e Comércio |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$68.133,34 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais |
||
0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$9.723,31 |
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$812,00 |
Secretaria Municipal de Administração |
||
0204.0412200062-015 - |
Administração da Frota |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$972.000,00 |
0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.000,00 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.420,00 |
Secretaria Municipal de Fazenda |
||
0205.2884600382-142 - |
Contribuição para Formação do PASEP |
|
33904700 - |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
R$100.000,00 |
Secretaria Municipal de Cultura |
||
0207.1339200032-036 - |
Manutenção da Política de Cultura |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.720,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.500,00 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.917,90 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
(87) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.700,00 |
33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$274.000,00 |
(87) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$876,00 |
Secretaria Municipal de Educação |
||
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$7.800,00 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$70.000,00 |
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.000,00 |
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$92.516,00 |
(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$68.100,00 |
(07) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$6.623,90 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
(07) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$9.600,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$3.400,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$4.000,00 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$1.000,00 |
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$1.000,00 |
0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$1.000,00 |
0209.1236400512-198 - |
Educaterê Superior |
|
33901800 - |
Auxilio Financeiro a Estudantes |
R$360.000,00 |
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
||
0210.2781200032-131 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$2.778,00 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$21.100,00 |
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.190.000,00 |
(01) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$6.935,23 |
0213.1545100032-239 - |
Manutenção de Obras e Serviços Públicos |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.700,00 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
||
0222.0618200082-048 - |
Políticas de Defesa Civil |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.980,00 |
0222.1854100032-155 - |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.600,00 |
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$15.960,69 |
Secretaria Municipal de Segurança Pública |
||
0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$350,00 |
Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
||
0228.0824400032-163 - |
Valorização do Servidor |
|
31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$371,00 |
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
||
0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
|
33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$5.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
Secretaria Municipal de Governo e Coordenação |
||
0201.0412200032-045 - |
Políticas de Desenvolvimento Econômico |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.038,00 |
0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.000,00 |
0201.0412200032-144 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$75.133,34 |
0201.0412200012-146 - |
Manutenção do Gabinete do Executivo |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$15.000,00 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais |
||
0202.1512200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$812,00 |
Secretaria Municipal de Administração |
||
0204.0412200032-083 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.000,00 |
0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.720,00 |
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$700,00 |
Secretaria Municipal de Fazenda |
||
0205.9999909990-999 - |
Reserva de Contingência |
|
99999999 - |
Reserva de Contingencia |
R$9.723,31 |
0205.0412200032-138 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$100.000,00 |
0205.2884300382-141 - |
Amortização da Dívida Contratada |
|
46907100 - |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
R$1.190.000,00 |
Secretaria Municipal de Cultura |
||
0207.1339200032-036 - |
Manutenção da Política de Cultura |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.220,00 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
||
0206.2060100072-021 - |
Manutenção das Políticas para Agricultura |
|
(01) 33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$6.935,23 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
||
0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$250.601,45 |
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$21.000,00 |
0208.0824200242-059 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal da Assistência Social |
|
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.101,45 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.715,00 |
0208.0824200242-069 - |
Fundo Municipal de Assistência Social - Proteção Social Básica |
|
(87) 33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$2.700,00 |
33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$4.000,00 |
(87) 44909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$876,00 |
44909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$500,00 |
Secretaria Municipal de Educação |
||
0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$4.000,00 |
0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$171.200,00 |
(07) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$127.239,90 |
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$70.000,00 |
0209.123610502-105 - |
Manutenção do Educaterê Especial |
|
44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$5.000,00 |
0209.1236500492-113 - |
Manutenção do Educaterê Infantil |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$200.000,00 |
(07) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$9.600,00 |
(07) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$40.000,00 |
0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$2.000,00 |
0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
|
31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$1.000,00 |
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
||
0210.2781200562-134 - |
Manutenção das Unidades da Secretaria de Esporte |
|
33903201 - |
Material de Distribuição Gratuita |
R$2.778,00 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
||
0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
|
(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$21.100,00 |
0213.1545100032-239 - |
Manutenção de Obras e Serviços Públicos |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$5.700,00 |
0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$972.000,00 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil |
||
0222.0618200082-048 - |
Políticas de Defesa Civil |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.100,00 |
44905100 - |
Obras e Instalações |
R$1.000,00 |
0222.1854100032-155 - |
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil |
|
33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$980,00 |
0222.1854100032-157 - |
Valorização do Servidor |
|
31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$3.250,00 |
33901400 - |
Diárias - Civil |
R$1.500,00 |
0222.1854100312-158 - |
Políticas de Meio Ambiente |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$12.710,69 |
Secretaria Municipal de Segurança Pública |
||
0223.0645100212-230 - |
Mobilidade Urbana |
|
33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$350,00 |
Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher |
||
0228.0824400032-162 - |
Manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos da |
|
44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$371,00 |
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
||
0231.0412200032-274 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia |
|
33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
= Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =
LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO
= Secretário Municipal de Administração =
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO
= Secretário Municipal de Fazenda =
JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
RONALDO TORRES DE MELO FIALHO
= Secretário Municipal de Cultura =
MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO
= Secretário Municipal de Esportes e Lazer =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
ROBERTO DA SILVA
= Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =
JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS
= Secretária Municipal dos Direitos da Mulher =
LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO
= Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia =